Perguntas e respostas sobre o radiolivre.org e as rádios livres


 









1 - O que é o radiolivre.org?
2 - O que é rádio livre?
3 - Elas são legalizáveis?
4 - Há muitas rádios livres?
5 - Rádio livre é rádio pirata?
6 - Como fica o ouvinte?
7 - Há algum projeto de lei?
8 - E o risco de fechamento?
 

 
1 - O que é o radiolivre.org? Como surgiu? Quais os objetivos? Quem está por trás?

O radiolivre.org surgiu com a junção de idéias de dois grupos: o pessoal das rádios livres sentia a necessidade de formar uma rede de troca de informações, experiências e sobretudo solidariedade.

Paralelamente, um grupo de colegas que já ajudava tecnicamente e participava de algumas rádios livres pensou em montar uma espécie de "provedor de serviços" paras rádios livres, com a idéia de dar suporte para que elas tivessem um bom local para hospdedar sites, pudessem fazer transmissões ao vivo pela internet e possuir lista de discussão, email, local para armazenamento de arquivos, fórum, etc.

Esse pessoal da área técnica se reuniu com integrantes de coletivos de rádios livres de vários lugares do Brasil e da América Latina durante o 3° Fórum Social Mundial. Todos saíram com a idéia de que era preciso haver mais comunicação entre as rádios e que talvez fosse necessário organizar uma rede de troca de informações pela internet.

O portal radiolivre.org então foi criado para tentar suprir essas lacunas. Ele não é a rede de rádios livres e sim procura ser o meio por onde redes de rádios possam fazer suas parcerias.

Ninguém está por trás do radiolivre.org. Montamos a infra com muito pouco dinheiro arrecadado por "vaquinhas" entre os próprios técnicos do sistema. Utilizamos computadores reciclados como servidores. Isso é uma prova de que as tecnologias atuais, principalmente no campo do software livre, permitem que os meios de comunicação sejam popularizados assim como a construção de um transmissor de rádio FM é acessível para qualquer estudante de eletrônica.

 
2 - O conceito de rádio livre... O que é exatamente? Disseque o tema um pouco, por favor.

Existem muitos conceitos de rádios livres e não sei se conseguirei abordar a todos. Num deles, uma rádio livre é uma emissora de baixa potência onde qualquer pessoa pode assumir o papel de programador, locutor ou DJ. A rádio procura trocar o conceito de broadcasting pelo de multicasting, onde todo cidadão e cidadã pode tanto ouvir rádio quanto participar ativamente da construção de uma emissora.

Esta é uma diferença com alguns conceitos de rádio comunitária, onde uma associação assume para si o dever de informar, manter a programação e gerir uma emissora. É claro que esses conceitos não são fixos, já que eles foram extraídos da observação desse fenômeno fluido que é a comunicação social. Existem rádios comunitárias onde a participação de qualquer pessoa acontece, etc.

Na prática, levando em conta as rádios que temos contato, as emissoras possuem uma forma de organização horizontal -- sem presidentes, secretários, tesoureiros -- e tem suas decisões tomadas por consenso entre os participantes do coletivo da rádio. Algumas possuem uma carta de princípios de funcionamento, onde o objetivo da rádio é especificado -- como por exemplo a democratização dos meios de comunicação -- e também são listados conteúdos que o coletivo da rádio não permitirá que sejam veiculados -- conteúdo preconceituoso, por exemplo.

Para quem faz rádio livre, muitas vezes a audiência é o que menos importa e o que conta é a relação entre as pessoas que estão no estúdio. A rádio livre não serve apenas para aumentar a diversidade no espectro eletromagnético, mas também para criar uma prática das pessoas serem suas próprias jornalistas, críticas, debatedoras, locutoras.

A transformação social de uma população habituada a se relacionar e a construir diretamente seus meios de comunicação é muito mais veloz do que em sociedades dominadas pelo broadcasting, onde as opiniões são previamente selecionadas e as idéias já chegam digeridas.

Diria ainda que, considerando a imprensa como o quarto poder, que quanto mais diluído e próximo dos cidadãos está o poder, mais justa é uma sociedade.

Hoje, o quarto poder funciona como os três demais, através da chamada "democracia representativa", que acaba representando apenas seus próprios representantes, dificilmente cumprindo sua função social. Pior que isso, o quarto poder nem ao menos é passível de eleições diretas, tornando-se então apenas uma instância de controle social e palco de barganhas políticas na fronteira entre o que é público e o que é privado.

As rádios livres propôem o modelo da democracia o mais direta possível, defendendo que o espectro eletromagnético é um bem a ser utilizado por todos. Utilizando uma potência de transmissão baixa, as rádios livres permitem que cada bairro tenha no mínimo sua própria rádio, inclusive utilizando a mesma frequência que outra rádio livre usa num bairro vizinho, sem risco de mútua interferência.

 
3 - No preto-e-branco, a rádio livre não é legal. Você enxerga alguma maneira desse tipo de veículo de comunicação tornar-se legal? Como seria?

A questão da legalidade das rádios livres não é tão simples assim. Pelo artigo 5º da Constituição Brasileira,

   IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
   IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
        e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

e pelo Pacto de São José da Costa Rica - do qual o Brasil é signatário -, temos que em seu Artigo 13:

  1. Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão.
     Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações
     e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente
     ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio
     de sua escolha.

  3. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos,
     tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa,
     de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão
     de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação
     e a circulação de idéias e opiniões.

Num sentido contrário existem as leis de telecomuniações que claramente restringem muito a comunicação comunitária, estando num claro conflito com os documentos aqui citados.

A interpretação do tema depende, então, do ponto de vista de cada juíz na hora de dar algum parecer no assunto. Em geral, há uma marginalização tanto das rádios livres quanto das comunitárias, estimulado sobretuto pelo lobby dos grandes monopólios de comunicação.

Hoje seria muito difícil reverter esse quadro, ao menos para rádios livres. O caso das comunitárias não é tão crítico assim, já que essas tiveram sempre o desejo de se regularizarem perante o Ministério. Seria o caso de alterar a Lei 9612/98 e o Decreto 2615/98, que são extemamente restritivos e desencorajadores para uma rádio comunitária, além de ofensivos. Fora isso, o Ministério das Comunicações precisaria agilizar os processos de concessão e as agências de regulação como a Anatel deixassem de ser agências de vigilância e punição com o apoio da Polícia Federal.

 
4 - Há muitas rádios livres no Brasil? Como funcionam? Elas comunicam entre si? Existe um movimento para isso?

Não tenho os números, mas sei que existem muito menos rádios livres do que rádios comunitárias no país. As rádios livres existentes são autogeridas por um coletivo de pessoas através de decisões por consenso. Como são de baixa potência, elas precisam de pouco dinheiro para sobreviver - apenas o suficiente para manutenção do equipamento - e contam apenas com trabalho voluntário.

As rádios livres são mais comuns de serem encontradas em centros de cultura ou em universidades, enquanto que as comunitárias estão localizadas em locais mais carentes de recursos, como bairros periféricos.

 
5 - Em que ponto o conceito de rádio livre se diferencia da rádio pirata?

Em praticamente todos, com exceção do fato de ambas estarem marginalizadas. As chamadas rádios piratas são as emissoras sem nenhum fim social, apenas com fins comerciais e que operam sem concessão do órgão regulador, no caso o Ministério das Comunicações. Uma rádio com fins lucrativos é pirata apenas porque não recebeu concessão, pois se ela tivesse seria como qualquer outra rádio comercial.

Portanto, as semelhanças entre rádios piratas e rádios comerciais são muito maiores do que entre rádios piratas e rádios livres.

 
6 - A rádio livre consegue suprir uma necessidade em termos de programação para o ouvinte? Como?

A rádio livre não busca suprir necessidades de ouvintes, mas sim a necessidade de um meio democrático de comunicação. Se alguém acha que tal rádio livre deveria veicular determinada programação, tal pessoa pode simplesmente ir na rádio e começar um programa.

É claro que nem todo mundo tem vontade de fazer um programa e o que acontece é os programadores da rádio acabam por reproduzir toda a diversidade de gostos e preferências dos ouvintes. A proximidade com a emissora permite que aqueles que escolhem permanecer apenas como ouvintes tenham contato estreito com integrantes da rádio.

 
7 - Há algum projeto de lei ou discussão em nível político para legalizar as rádios livres?

Não que eu saiba. Por considerarem que o espectro é um bem comum, muita gente de rádios livres acredita que o sistema de concessões é desnecessário para emissoras de baixas potência e por isso elas não almejam a sua regularização perante o Ministério. Em parte é um ato de desobediência civil para que a legislação mude.

Os órgãos reguladores afirmam que a concessão é necessária pois para eles o espectro é visto como um bem limitado e ainda que as rádios livres e comunitárias causam muita interferência. Ambos argumentos são errôneos.

O especrto só é limitado atualmente pela tecnologia utilizada e pelo excesso de potência das emissoras comerciais. A interferência causada pelas rádios comunitárias e livres é um mito: a potência somada de todas as rádios comunitárias de uma cidade não se equipara à potência de nenhuma rádio comercial.

 
8 - E o risco de serem fechadas... Como lidam com isso?

As rádios livres se mantém preparadas para uma ação de fechamento. Muitas delas contam com advogados e acima de tudo com a reunião de muita gente no local da rádio durante as ações da Anatel e da Polícia Federal. Quanto mais pessoas estiverem presentes durante uma ação, maior é a chance dela ser evitada.