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Repressão
Ações de represão fechamento de Rádios Livre ou Comunitárias
A PF/Anatel estão mais uma vez desrespeitando o artigo 5 da constituição, tentando impedir a livre transmissão de ideias.
A Rádio Muda recebeu no dia 15/09/11, mais uma visita da Anatel e Polícia Federal com ameaça de fechamento da rádio. Com a ajuda de pessoas que se mobilizaram, foi evitada a apreensão de equipamentos e assinatura do auto de infração.
Os agentes vieram sem mandato de busca e apreensão, mas entraram na rádio e chegaram a ligar equipamento de medição de potência no transmissor. Um auto de infração chegou a ser preenchido, mas todos se recusaram a assinar. Nenhuma pessoa foi autuada.
Enquanto a confusão acontecia, mudeir@s agilizad@s retiraram o equipamento da rádio e levaram para local seguro. Nenhum equipamento foi sequestrado. Os agentes da PF+Anatel ameaçaram, dizendo que da próxima vez virão com mandato.
Eles prometeram voltar...
A Rádio Muda continua no ar!
7 de julho, 2011 - Xochistlahuaca/Suljaa' - Guerrero - México
A rádio Ñonmdaa está novamente em alerta: a ameaça agora vem por parte de elementos do exército. Alguns soldados do exército mexicano chegaram ao pueblo de Suljaa' pela manhã de hoje, e circularam perguntando às pessoas aonde se localizava a rádio ñomndaa.
Ao serem perguntados pelo motivo de sua vinda, após muita insistência, responderam que estariam buscando pelas saídas do povoado para as montanhas, mas sabemos que esse pode não ser o verdadeiro motivo. Por isso, apoiadoras e apoiadores da rádio se uniram para defender e monitorar as ações do exército.
Sabemos que há uma política para reprimir e desmantelar rádios por parte do governo federal, utilizando para isso o exército e forças policiais. No entanto, a rádio é do povo e serve aos interesses do povo, ao contrário do que faz o exército.
A rádio já foi vítima, em 2008, de uma tentativa de desmantelamento por parte da AFI, uma espécie de polícia militarizada do México, mas voltou ao ar em pouco tempo.
Até o momento, não houve nenhuma tentativa de tomada da rádio ou de seus equipamentos, mas as pessoas estão em alerta, atentas aos movimentos do exército e dispostas a proteger esta que é uma rádio que serve realmente aos propósitos do povo indígena de nancue ñomndaa (amuzgos).
Ae pessoal, com alegria estamos de volta com nosso portal, quase 1 ano e meio depois que a polícia levou o servidor do saravá (http://www.sarava.org/en/node/44), o qual nos hospedava e continua nos hospedando.
Muita coisa rolou durante todo esse tempo que o site ficou fora do ar, um encontro de rádios livres em outubro de 2009 em campinas, enfim - tamo na ofensiva.
O wiki esta de volta tambem: http://wiki.radiolivre.org
O streaming voltará em breve.
E agora estamos de volta de vez - longa vida as rádios livres!!!!
NO AR, TRANSMITINDO!
Juiz Federal do Pará absolve comunicador comunitário
No dia 24 de julho de 2008 a jurisprudência brasileira mais moderna foi
fortalecida com sentença proferida pelo Juiz Federal da Seção Judiciária do
Pará, que declarou que "não constitui infração penal manusear Rádio
Comunitária de baixa potência".
O fato ocorreu com o comunicador Marcos Paulo Sousa Soeiro, da Rádio Pará FM
(localizada na cidade de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém), que
estava sendo acompanhado pela assessoria jurídica do Fórum em Defesa das
Rádios Comunitárias.
O Fórum em Defesa das Rádios Comunitárias foi criado em junho de 2007 e,
pela primeira vez, obteve um resultado judicial que aponta no avanço da
doutrina brasileira mais moderna. O Princípio da "insignificância" ou
"bagatela", que prega que o Estado não deve se ocupar com a repressão de
crimes sem potencial ofensivo, está cada vez mais sendo utilizado para
El día de hoy jueves 10 de julio alrededor de las 11 de la mañana el Gobierno Federal mediante la Agencia Federal de Investigación (AFI) desmanteló la radio ÑOMNDAA en comunidad indígena de Suljaa’ (Xochistlahuaca) en el Estado de Guerrero con el argumento de que no cuentan con el permiso del gobierno para realizar su transmisiones.
La radio ÑOMNDA (La palabra del Agua) es una radio comunitaria, indígena, independiente del gobierno. No depende de ningún partido político ni religión. La Palabra del Agua es una emisora clara como el agua y pretende fortalecer las raíces de nuestras culturas.
lee el comunicado:
http://lapalabradelagua.org/Members/Cachy/urgente
E continuam criminalizando...
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http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u391464.shtml
12/04/2008 - 09h26 Polícia fecha quatro rádios piratas e detém dois em
Osasco (SP)
Colaboração para a *Folha Online*
A Polícia Técnico-Científica, fiscais da Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações) e policiais do Setor de Investigações Gerais fecharam
quatro rádios piratas que funcionavam em Osasco (Grande São Paulo) ontem
(11), segundo a SSP (Secretaria de Estado da Segurança Pública).
A partir de denúncias anônimas, a ocorrência começou pelo bairro Jardim
Padroeira, onde uma rádio foi fechada e um homem de 29 anos, preso. Em
seguida, no bairro Jardim Conceição, os policiais e a Anatel fecharam outra
rádio que funcionava nos fundos de uma igreja evangélica. O responsável não
estava no local, mas será indiciado, de acordo com a SSP.
No Bairro Munhoz Junior, foram encontradas mais duas rádios piratas. Em uma
Manhã de segunda-feira. Um grupo de cerca de sessenta policiais
federais (de acordo com a assessoria de imprensa da corporação)
preparam-se para uma ação da maior importância. Mobilizam-se em 18
equipes (também de acordo com a informação oficial) e espalham-se pelo
estado. O objetivo? Fechar 56 rádios que funcionavam sem a autorização
formal do Ministério das Comunicações em todo o estado de Pernambuco.
E assim foi feito. Acompanhados por agentes da Anatel (Agência
Nacional de Comunicação), os homens da lei, pelo menos naquele dia,
não iriam prender bandidos. Mas impedir que cidadãos e cidadãs
usufruíssem de seu direito de comunicar-se livremente.
Dos 56 'alvos' da operação "Segurança no Ar", como foi ironicamente
chamada a ação policial, 24 já não estavam mais no ar. Quer dizer,
claro que poderiam (legitimamente) ter utilizado alguma estratégia
para esquivar-se da PF. A maioria, porrém, possivelmente havia sido
Por Angelo Madson 31/01/2008 às 19:06
Rádio Comunitária Resistência FM - Belém do Pará foi invadida pela Polícia Federal e ANATEL e teve seus equipamentos roubados pelos aparelhos repressivos de EStado. O comunicador popular Angelo Madson foi detido pela acusação de operar rádio sem licença.
?O direito é a forma pela qual se expressa o poder do Estado. Mas, a legitimidade do direito não advém somente de sua mera aceitação fática. Pelo contrário, o direito só é digno de reconhecimento, ou seja, legítimo, se amparado pela soberania popular realizada nos direitos de comunicação e participação que garantam a autonomia pública dos cidadãos?. (Habermas).
Ataque à Resistência FM (Belém)
Camaradas,
Mais uma vez a Polícia Federal e a ANATEL fecham a Resistência FM.
Por volta das 11:30 da manhã de hoje policiais federais
fortemente armados e agentes da ANATEL invadiram a rádio e de forma truculenta reviraram todo o prédio.Jogaram no chão livros, cartazes, bandeiras e equipamentos.
Cortaram o fio do telefone para que não se fizesse chamadas para os militantes da rádio e também partiram em vários pedaços o cabo do transmissor para o prejuízo ser maior.
Levaram o transmissor de 25 watts e a mesa de aúdio além de levarem preso o camarada Ângelo que estava fazendo programa na hora da ação.
Esta é a segunda ação dos federais na rádio.
A primeira foi dia 18 de Maio de 2005 quando a rádio operava a oito meses em Belém.
Agora a segunda de uma forma mais violenta com a rádio operando à um mês.
Olha o nome da operação: "livre frequência"! Haha!
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2008/01/23/operacao_apreende_radios-pir...
Operação apreende rádios-piratas e transmissores em Minas Publicada em 23/01/2008
às 17h30m
O GloboBELO HORIZONTE - Trinta e duas rádios-piratas foram lacradas e 40 transmissores foram apreendidos, pela Polícia Federal, na operação "Livre Frequência", realizada no norte de Minas Gerais.
O material será enviado para um depósito da Anatel. A operação aconteceu nas cidades
de Montes Claros, Várzea da Palma e São Francisco. As vinte pessoas que foram
detidas foram ouvidas pela polícia e liberadas em seguida. Todos vão responder a um
inquérito policial em liberdade.
De acordo com a Polícia Federal, operações deste tipo serão realizadas durante todo
o estado, nos próximos dias.
Piracicaba-SP
No dia 19 de dezembro, pela manhã, a polícia entrou no Campus Taquaral (unimep) e retirou os equipamentos da rádio livre Artigo 5o. A rádio foi lacrada e os equipamentos apreendidos.
Atenção galera !
Paulo Lopo Saraiva propõe o "Habeas Mídia", para libertar os meios de comunicação do "cárcere das elites". ?Para permitir o exercício do direito de ?antena?, autorizar o acesso da sociedade organizada ao rádio e à televisão, colocando-os no espaço público?.
ANGRA DOS REIS - Agentes da Polícia Federal do município concluíram, ontem, na cidade, a Operação Freqüência Livre, que visa coibir o funcionamento irregular de rádios que não têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Os policiais, que contaram com o apoio de uma equipe da Delegacia Federal em Volta Redonda e de fiscais da Anatel, cumpriram 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, 18 deles com resultado positivo, segundo os agentes.
Durante a operação, os policiais apreenderam equipamentos utilizados na prática ilícita, entre eles transmissores, microfones, mesas de áudio, CPUs. Muitos desses materiais estavam em pleno funcionamento, já que as rádios estavam no ar.
Todos os equipamentos apreendidos durante a operação foram levados para a Delegacia Federal em Angra dos Reis, de onde serão levados para perícia na Superintendência Regional da PF, no Rio de Janeiro. Somente depois, a Justiça Federal vao determinar o destino dado ao equipamento. A pena prevista para tal tipo de delito é de um a dois anos de detenção.
Eu, mais um cidadão brasileiro de 15 anos de idade, fui surpreendido dia 19 de setmebro por mais uma operação da Policia Federal juntamente com a Anatel afim de destruir ou acabar com os sonhos de mais de 21 rádio amantes na região de frutal.
Todos lutavam pela democratização do rádio brasileiro é comandado pelo monopólio da comunicação, onde as rádios comerciais querem o dial somente para eles.
Nós estamos vivendo uma época de plena ditadura onde quando estamos trabalhando somos fechados e enquanto os políticos dominam o senado com toda aquela “robalheira” e ficam impunes.
Por ser menor de idade não insistirei com meu sonho de um dia estar com uma emissora no ar. Nós de Rádios Livres e Comunitárias temos como dever lutar pela democratização e a liberdade de nossas rádios.
Estava fazendo prova em minha escola quando fui surpreendido pelos Policiais Federais que imediatamente me levaram até a emissora para efetuar o mandado de busca e apreensão. Com toda aquela pressão psicológica em mim e em minha família, para não continuar com a rádio por não estar de acordo com lei.
Pessoal eu queria que alguem que posso me dar uma informação eu tenho uma radio livre mas a anatel lacrou ela uma vez eu deslacrei e coloquei ela para funcionar no mesmo endereço passado um ano ela veio com apolicia federal com um mandato de busca e apreenção e fechou ela de novo levando meu transmissor e minha meza de som. Mas eu agora estou comedo de colocar ela de novo para funcionar tem alguem que já passou por isto e pode me dar um opinião como devo prosequir abrindo ela de novo ou abandono a radio
Uma manobra atribuiu a uma rádio a falsa acusação de que ela estaria contribuindo com o tráfico de entorpecentes, propiciando abertura para ação da Polícia Civil, à qual não compete a fiscalização de transmissão de radiofrequência.
A notícia abaixo traz em seu bojo um sinal evidente de manobra jurídico-administrativa. Eis que a fiscalização das transmissões de radiofreqüência é de competência da Anatel e a busca e apreensão de equipamentos uma prerrogativa da Polícia Federal. No caso em comento, a Polícia Civil interviu em função da denúncia de que a emissora estaria operando a serviço do tráfico, o que se mostrou inverídico consoante afirmativa do próprio delegado.
Se de fato houve um denunciante, este revestiu sua delação com a roupagem de um crime de competência da Polícia Civil, a qual certamente seria mais acessível para esta ação. Talvez em função do horário de funcionamento da emissora, que dificultava a ação fiscalizadora da Anatel.
 Montaña alta de Guerrero Detienen a comunicador indígena de Radio Ñomndaa se desconoce los motivos de su aprehensión En línea desde 2007-08-09 16:01:49 David Valtierra, coordinador de la radio Ñomndaa, la palabra del agua de Xochistlahuaca Guerrero, se encuentra detenido en el penal de Ometepec. Se busca información jurídica sobre los motivos de esta aprehensión realizada por policías judiciales.
Esses dois relatos foram produzidos por dois integrantes do coletivo radiola Livre/BH após oficina realizada em Diamantina durante festival de inverno da UFMG!!! Eles, graças a deus, expressam opiniões diferentes que devem se complementar!!!
A que participou, parabéns pela ação!!!
Com a posse da nova diretoria do DCE o coletivo da rádio vinha sofrendo diversas ingerências e sempre tinha que se precaver de atitudes arbitrárias do presidente da instituição.
Em Brasília quem sintoniza no rádio 102,7 FM sabe que vai encontrar uma emissora com programaçao que nao tem interferencia de empresarios e por isso é diversificada e autonoma. Essa programacao é feita pelo coletivo da Radiola DF , uma rádio livre que transmite há 3 anos na capital federal. A comunidade participa ativamente da emissora e como toda rádio livre, é possível ser mais que ouvinte, é possível ser também programador(a). Desde o seu início a Radiola constroi uma gestao coletiva e sem interesses financeiros na rádio.Também desde seu surgimento a Radiola DF mantinha parceiria com o DCE do UniCEUB - um Centro Universitário privado, no qual a comunidade da Rádio estava localmente próxima.
Com a posse da nova diretoria do DCE o coletivo da rádio vinha sofrendo diversas ingerências e sempre tinha que se precaver de atitudes arbitrárias do presidente da instituição.No início do ano o DCE chegou a nomear um coordenador para Rádio, sem sequer consultar o coletivo.Nesta última semana, o DCE decidiu "afastar" uma programadora da rádio e ofendeu a construção coletiva e autogestão da emissora, na lista de discussão da Radiola DF. O desrespeito para com a emissora culminou na reunião semanal do coletivo (23/04), quando um grupo de convidados do DCE, entrou na reunião e em voz alta quis intimidar quem não era aluno do UniCEUB.
2 de Abril de 2007. A Rádio Comunitária DIVERSIDADE FM 96.7, que
funciona na comunidade do Jardim Veneza em João Pessoa-PB, teve seus
equipamentos de transmissão apreendidos pela ANATEL em conjunto com a
polícia federal.
A rádio existe há 5 anos como rádio poste e 3 anos como rádio FM. Em dezembro de 2005, a mesma ANATEL tentou invadir a rádio, mas foi impedida pelos seus diretores e pelos moradores da comunidade. Na ocasião, não possuíam mandato e a rádio teve que pagar multa de R$700,00 após essa visita da ANATEL.
Desta vez, eles possuíam mandato de busca e apreensão expedido pela
juíza substituta da 1ª vara WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA. Em posse do mandato, os 4 agentes da ANATEL e os 2 oficiais de justiça levaram quase todos os equipamentos da rádio, deixando apenas os amplificadores que servem para ligar as rádio de poste que abrange a comunidade do Jardim Veneza.
links relacionados:
Onda de Repressão assola Rádios Livres | Rizoma de Rádios Livres
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2007/04/378947.shtml
12 de Abril de 2007. A Rádio Comunitária DIVERSIDADE FM 96.7, que funciona na comunidade do Jardim Veneza em João Pessoa-PB, teve seus equipamentos de trasnmissão apreendidos pela ANATEL em conjunto com a polícia federal.
12 de Abril de 2007. A Rádio Comunitária DIVERSIDADE FM 96.7, que funciona na comunidade do Jardim Veneza em João Pessoa-PB, teve seus equipamentos de trasnmissão apreendidos pela ANATEL em conjunto com a polícia federal.
Em dezembro de 2005 a mesma ANATEL tentou invadir a rádio, mas foi impedida pelos seus diretores e moradores da comunidade. Na ocasião, não possuiam mandato para entrar na rádio. A rádio teve que pagar multa de R$700,00 após essa visita da ANATEL. Desta vez eles possuiam mandato de busca e apreenção expedido pela juiza substituta da 1° vara WANESSA FIGUEIREDO DOS SANTOS LIMA. Em posse do mandato os 4 agentes da ANATEL e os 2 oficiais de justiça levaram quase todos os equipamentos da rádio, deixando apenas os amplificadores que servem para ligar as rádio de poste que abrange a comunidade do Jardim Veneza.
Desde o último semestre de 2006 inúmeras Rádios Livres e Comunitárias tem sido alvo de repressão da Polícia Federal. Foram fechadas a Rádio Filha da Muda - Acre (26/01), a Rádio Várzea - São Paulo (02/08/06) , 20 emissoras em Gama (29/03), mais 19 emissoras consideradas irregulares na Grande São Paulo (26/03), a Rádio Heliópolis - SP (20/07/06), 4 rádios comunitárias no Alto Parnaíba - MG, além de uma grande operação de fechamento na Grande BH (14/03).
Em Gama, cidade satélite do Distrito Federal, a operação foi chamada de "Fora do Ar"; pessoas foram presas, algemadas e rádios foram arrombadas. As Rádios Várzea e Filha da Muda tiveram seus equipamentos roubados pela Polícia, em operações que descumpriram os rigores da lei. Armando Coelho Neto, presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, considerou duvidosa a operação que fechou 19 rádios em São Paulo.
São Paulo - O presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (PF), Armando Coelho Neto, considerou como 'duvidosa a operação da PF e da Anatel que na última segunda-feira (26) fechou e apreendeu equipamentos de radiodifusão de associações comunitárias da periferiada cidade de São Paulo.
Duas entidades atingidas, a Associação Cultural Comunitária de Vila Natal e a Central Única de Associações, alegam que suas emissoras estavam fora do ar e que já haviam apresentado ao Ministério das Comunicações todos os documentos para obter homologação das rádios. 'Não faz sentido a apreensão de equipamentos que não estavam sendo utilizados. Ora, o crime [de radiodifusão não homologada] é discutível, mas se crime houvesse, seria o exercício da radiodifusão. Como não estava havendo o exercício da radiodifusão, isso traz uma onda de dúvida sobre o trabalho [da PF]', afirma Coelho.
A ação da PF e da Anatel fechou 19 emissoras de rádio na Grande São Paulo, sob a alegação de que elas operavam sem autorização da Anatel. O delegado da PF responsável pela operação, Fábio Henrique Maiurino, confirmou que algumas rádios, das 19lacradas, estavam com equipamentos desligados. Para o delegado, no entanto, o fato de as rádios estarem fora do ar não impede que elas sejam autuadas. 'Essas rádios, embora não estejam funcionando no momento, podem já ter funcionado no passado', disse.
Polícia Federal em parceria com a (Anatel) e donos de grandes veiculo de comunicação no dia 09/02/2007 em uma operação truculenta com vários mandatos de busca e apreensões arrombarão e saquearão varias emissoras de rádio comunitárias livres no Alto Paranaíba MG Três emissoras foram fechadas em Patos de Minas e uma em Patrocínio todos os equipamentos foram levado ate a sede da Policia Federal e encaminhado para os sumidouros da ANATEL (((((((há guerra continua radio só existe quando está no ar vamos à luta e tomar só o que e nosso por direito o ar é de todos))))))).
A cópia do mandado de busca e apreensão dos equipamentos da Rádio Livre Filha da Muda: o mandado foi expedido pelo Juiz Federal Substituto em exercício na 3° Vara, Alysson Maia Fontenele, que por ironia dá aula na Universidade Federal do Acre, bem onde a filha da Muda está localizada.
O mandado está baseado em suposições, abstrações, não há um laudo técnico que comprove que a rádio estaria interferindo em rádios patrulhas e ambulânicas, mesmo porque essa possibilidade é quase nula. O que a gente sabe é que isso foi uma armação pra silenciar as vozes da filha da muda,até porque nas transmissões mais recentes estavamos enfatizando a questão do aumento das tarifas de ônibus, do passe livre, dos gastos exorbitantes do governo com a minissérie "Amazônia" e sobre o império da Rede Globo.
Nesta sexta, 26 de janeiro, a Rádio Livre Filha da Muda, localizada na Universidade Federal do Acre (UFAC), teve seus equipamentos apreendidos pela polícia federal.
Os policiais chegaram à paisana e sem carros oficiais, tentando não chamar a atenção dos acadêmicos. Encontraram a rádio fechada, e abordaram programadores que chegavam sem se identificar, para conseguir acesso ao estúdio. Cerca de 30 estudantes, professores e membros da administração foram ao local para tentar evitar a apreensão, ou que fosse levado apenas o transmissor. A PF, que chegou a reunir 9 homens e inclusive o delegado, acabou resolvendo levar todos os equipamentos: transmissor, mesa de som, compressor e computador. Ação ilegal, pois a atual legislação não permite apreensão de equipamentos.
A polícia apresentou um mandado do juiz federal Alysson Maia Fontenele, alegando que foi registrada a denúncia de interferência em rádios patrulha e ambulâncias num raio de 8 km. O argumento causou estranheza em todos, já que o transmissor possui apenas 25 watts e é homologado pela Anatel, ou seja, possui qualidade técnica garantida pela agência, não podendo causar interferências.
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