A Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM) defendeu a criação de uma política de financiamento aos meios de comunicação comunitários. O representante da associação Paulo Miranda propõe um debate sobre a origem dos recursos para esse fundo, mas sugere que parte das mensalidades pagas pelos assinantes de TV a cabo poderia financiar as emissoras comunitárias.

A radiodifusão comunitária foi tema da audiência realizada hoje (1) pelo Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional. Durante o debate, representantes de outras entidades criticaram pontos da legislação que regulamenta as rádios. "Não podemos querer vincular o conceito de rádio comunitária a uma potência de 25 watts, que ela não possa ir além de um quilômetro", criticou o representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) Clementino Lopes.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza hoje (1º), no Senado Federal, às 10h30, a primeira audiência pública sobre o tema Radiodifusão Comunitária. A iniciativa pretende analisar e encontrar caminhos para as questões que configuram os problemas das emissoras comunitárias de rádio, tais como perseguição de outras empresas de rádio e acúmulo de pedidos de registro em andamento no Congresso Nacional.

De acordo com levantamento feito pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), com base no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), existem 15.449 entidades com outorga ou aguardando aprovação de uma rádio comunitária no Brasil. Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva.

Dentre as iniciativas da Prefeitura de Recife (PE) para fomentar a comunicação alternativa no município, o projeto “Liberdade nas ondas do Rádio” saiu às ruas no último domingo, dia 24/7. Com o respaldo da Câmara de Vereadores, Assembléia Legislativa e Ministério Público, a ação da Secretaria Municipal de Comunicação Social tem o objetivo de “apoiar e promover a divulgação de artistas da cena pernambucana nas rádios comunitárias da cidade”.

CONFIRMADO ... EM BAURU SP
DIA 6 DE AGOSTO 1º FÓRUM DE DISCUSSÕES SOBRE RÁDIOS COMUNITÁRIAS DE BAURU ...
É IMPORTANTE VOCÊ PARTICIPAR E DEBATER CONOSCO
MINISTRANDO UMA PALESTRA SOBRE O ASSUNTO DR DELEGADO DE POLICIA FEDERAL E AUTOR DO LIVRO "RÁDIO COMUNITÁRIA NÃO E CRIME" DR. ARMANDO COELHO NETO.
LOCAL : TEATRO MUNICIPAL
AV. NAÇÕES UNIDAS QUADRA 8
HORÁRIO : 10:00h DIA : 06/08/2005
É GRATUITO.
COMPANHEIROS PARTICIPEM...

Foi criado um sítio do Ministério das Comunicações sobre Rádios Comunitárias: "Este é o novo sistema criado pelo Ministério das Comunicações exclusivamente voltado para as Rádios Comunitárias. A partir de agora, todas as associações comunitárias e fundações têm acesso a informações e novidades relacionadas às Rádios Comunitárias.

Os 15 rádio-telecentros do Programa de Inclusão Digital da Cemina - Rede Cyberela mostram que a conexão pública à rede em espaços compartilhados com emissoras comunitárias multiplica os efeitos dos projetos de inclusão social.

Projeto "Cala-boca já morreu" trabalha há dez anos na proposta de educar crianças e adolescentes, através dos meios de comunicação.

"Os meios de comunicação influenciam nosso modo de ser, pensar, agir", diz Grácia Lopes, que, com base nessa premissa criou e atualmente coordena a organização não-governamental (ONG) Projeto Cala-boca já morreu. Com o lema "porque nós também temos o que dizer!", o Cala-boca nasceu há quase dez anos, a partir de um programa de educação pelos meios de comunicação, desenvolvido, entre 1995 e 2003, como uma atividade sem fins lucrativos pelo GENS (Grupo Ensino-Estudo S/C Ltda), empresa de serviços educacionais.

Cerca de 15 mil estações de rádio operam ilegalmente no país. Mas simplesmente porque não conseguem a concessão do governo federal, critica Tião Santos, coordenador da Rede Viva Rio de Radiodifusão, entidade que congrega 300 rádios comunitárias. Tião criticou o aumento da repressão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) às emissoras que não têm autorização para funcionar. Ele acredita que o aumento da repressão se deve à reclamação de rádios comerciais legalizadas, que estariam vendo sua audiência ser reduzida por conta da atuação de rádios comunitárias.

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial por decreto, visando elaborar o anteprojeto da Lei de Comunicação Social Eletrônica, publicado em 27 de abril no Diário Oficial da União. O orçamento da União, previsto para o ano de 2004, estabelece R$ 1 milhão e 270 mil para o Ministério das Comunicações (Minicom), visando elaborar um documento formal que represente uma proposta legislativa do Minicom para uma nova normatização da Comunicação Social Eletrônica no Brasil.

San Diego Escalates its War on Free Speech: Free Radio San Diego 96.9 Raided - http://www.sdimc.org/en/2005/07/110066.shtml | http://www.pirate969.org/

O Ministro das Comunicações, Hélio Costa, fez uma visita nessa terça-feira 19 à 22ª reunião do Grupo de Trabalho Interministerial de Radiodifusão Comunitária, GTI RadCom. O Ministro manifestou sua preocupação sobre o tema afirmando que a rádio comunitária é uma poderosa arma de comunicação e deve seguir os critérios estabelecidos em Lei de estar sempre a favor da comunidade. Costa expôs sua disponibilidade em apoiar o GTI na busca de soluções para os problemas enfrentados atualmente. Ao lembrar que começou na carreira como radialista, Hélio Costa afirmou esperar contribuir muito nesse setor e ajudá-lo da melhor forma possível.

Em reunião realizada no dia 12/7, a coordenação da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço) definiu como eixo central de sua articulação a ampliação da Rede Abraço de Rádios. A intenção é aumentar de 200 para mil o número de rádios capazes de transmitir simultaneamente em todo o território brasileiro.

Crianças e adolescentes de Retirolândia, Santa Luz e Barreiros/Riachão do Jacuípe não têm onde debater o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - neste momento dos seus 15 anos. Isso ocorre devido à burocracia para liberação da concessão de rádios comunitárias no Ministério das Comunicações e a perseguição da Polícia Federal e Anatel. Como resultado, três importantes emissoras estão fora do ar na Região Sisaleira. A Santa Luz FM há quase um ano, a Barreiros FM desde março 2005 e a ARCOS FM de Retirolândia desde início de junho. Há seis anos, a ARCOS FM levava ao ar semanalmente o programa A Voz da Criança que já foi escolhido como uma das melhores experiências da participação de crianças em rádio do mundo na IV Cúpula Mundial de Mídia realizada no ano passado. Agora, sem rádio, as crianças estão sem o direito de se expressarem. As rádios do sisal pedem socorro!

Gente , sou morador de jundiaí e a policia Civil esta invadindo as radios comunitária , lacrando , ofendendo as pessoas e prendendo.
Estou precisando com MUITA URGENCIA do telefone , ou e-mail do JERRY da ABRAÇO.
Quem tiver favor me mandar com a maxima urgencia.
E cuidado ...............pois a Policia Civil esta fazendo o papel da Anatel , isso é contra a lei , eles não tem a competencia para tal.

Repassem a todos.

PS: segue abaixo a matéria que saiu no Jornal de Nossa cidade a respeito da radio lacrada.

Policiais da DIG fecham rádio pirata

Policiais da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) fecharam ontem uma rádio clandestina instalada no Jardim Rio Branco. A emissora operava indevidamente na freqüência de 97,1 mhrz e estava instalada na rua Cecília Meireles, 292.

A legislação estabelece uma série de critérios (técnicos e burocráticos) para a abertura de uma rádio comunitária, mas um estudo da Universidade de Brasília comprova que o apadrinhamento político é o que mais pesa na expedição de outorgas. Segundo a pesquisa, a chance de uma emissora comunitária com apoio político obter a outorga é 4,41 vezes maior do que outra rádio sem o mesmo o apoio.

Associação e Sistema Livre de Comunicação Cidade 97.1 Votorantim/SP.
Informa a todos que está disponivel no Sitio www.radiocasares.com um otimo programa para automação gratuito, e só entrar e puxar, tem capacitade para 90 vinhetas,etc,etc.
Vale a pena...
maiores informações cidadefm@click21.com.br
não esqueção de puxar o plugin q transforma para o português.
o Programa é Espanhol

Esta matéria foi movida para http://www.radiolivre.org/node/1988

Nesta quinta-feira, o prefeito José Serra sancionou lei que determina que, a partir de agora, as outorgas para o funcionamento de emissoras comunitárias em São Paulo serão dadas pelo Poder Executivo local e não mais pela União. Rádios comerciais preparam ofensiva.

A possível intenção do Poder Executivo de acabar com o Ministério das Comunicações, incorporando a pasta a um novo Ministério de Infra-estrutura, provocou muita surpresa entre os participantes do Painel Telebrasil, que acontece na Costa do Sauípe/BA, e discute justamente a reformulação ou aperfeiçoamento do modelo de telecomunicações no País. O que mais se ouviu nesta sexta, 24, foram expressões de surpresa com esta possibilidade. A ausência do ministro das Comunicações, que enviou como representante seu secretário de Telecomunicações, contribuiu para aumentar a apreensão dos participantes do evento. Fala-se até em encaminhar ao governo uma carta contra a idéia de acabar com o Minicom.

O assessor especial da Casa Civil responsável pela condução do processo de elaboração do projeto de Lei de Comunicação Social, André Barbosa, disse aos participantes do Congresso Telebrasil, que acontece na Costa do Sauípe/BA, que o governo espera a participação ativa do setor de telecomunicações nas discussões sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica. Segundo ele, o governo deseja que o setores econômicos envolvidos na prestação dos serviços de comunicações e telecomunicações manifestem seus interesses: "A única coisa que o governo vai garantir neste processo e no seu resultado é o espaço público como espaço de manifestação da sociedade como um todo".

Nesse final de semana se deu a quarta transmissão experimental da Rádio Resistência. A Rádio que conta com alguns membros da até então fechada Rádio Comunitária Restinga, tem como objetivo potencializar a ação dos movimentos sociais do bairro, fortalecendo assim as suas lutas. Também se propõe através da comunicação discutir temas pertinentes à comunidade da Restinga, que enfrenta problemas no que diz respeito ao transporte e saúde pública.