Seis rádios piratas são fechadas em Campinas

Comentário do Delfin: "Eis (reparem que a matéria não foi assinada por qualquer repórter -- isso é pra dar um toque nos mudeiros de que não se pode tomar o que é impresso num jornal por opiniões dos jornalistas que apuram a matéria. quando se é pautado, você escreve a matéria, pois é da profissão)."

Para delegado, emissoras clandestinas seriam usadas por bandidos para se comunicarem com presos ou para alertar sobre ações policiais

Da Agência Anhangüera

Intitulada operação "Ondas Piratas", numa alusão às rádios clandestinas, a Delegacia de Investigação Geral (DIG) e técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fizeram uma varredura e fecharam seis rádios comunitárias em Campinas. Durante a blitz seis pessoas foram detidas e levadas para prestar depoimento na delegacia e liberadas em seguida. As rádios comunitárias foram alvo de polêmica na cidade no ano passado, durante a gestão da petista Izalene Tiene.

Na ocasião, a prefeita tentou municipalizar as rádios apontadas como clandestinas por intermédio de um projeto de lei cassado pela Justiça. A partir disso, as 96 rádios existentes na cidade e que funcionam sem autorização ficaram na mira da Anatel. A "Ondas Piratas" é a primeira de uma série de operações previstas para acontecer.

Foram tiradas do ar as emissoras Rádio Planeta FM ou Rádio Campo Grande FM (Rua Antônio Zancanella, 69, Satélite Íris 3), Rádio Conexão FM (Rua Estelinha Epstein, 480, Novo Campos Elíseos), Rádio Moriá FM (Rua Dr. Silvino de Godoy, Jardim Conceição), Rádio Tropical FM (Rua Jorge Miguel Keiralla, 191, Sousas), Rádio Freqüência FM (Avenida Ruy Rodrigues, 847, Novo Campos Elíseos) e Rádio Amarais FM ou Rádio Cooperativa CDHU (Avenida Comendador Aladino Selmi, 2551, Vila San Martin). Um sétimo local, no Núcleo Residencial Boa Vista, era alvo dos policiais, mas essa rádio já teria deixado de funcionar.

Um mapeamento e mandados judiciais de busca e apreensão foram os embasamentos dados aos integrantes da Polícia Civil e Anatel para visitarem sete rádios espalhadas pelos quatro cantos da cidade. Equipamentos de operação, como microfones, unidades centrais de processamento (CPUs) de computador, mesas de som e transmissor foram apreendidos.

"Além de ilegais, por não cumprirem as normas determinadas pela lei federal, chegaram-nos informações do Disque-Denúncia de que as facções criminosas poderiam estar usando alguma rádio pirata", disse o delegado titular da DIG, Hamilton Caviolla Filho. Segundo ele, as facções criminosas supostamente estariam usando as rádios para transmitir recados a presidiários ou alertar os criminosos sobre a chegada de viaturas policiais em determinados bairros. "Esses dados constam em ofícios formulados e encaminhados à Justiça e ajudaram a fundamentar o pedido de busca e apreensão", explicou Caviolla Filho.

"A suposta ligação das rádios comunitárias com o PCC é um factóide para denegrir a imagem do ramo. Como uma rádio evangélica fechada hoje, que só toca canções de igreja, está a serviço do PCC (Primeiro Comando da Campital)?", perguntou Jerri de Oliveira, presidente da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço). Para Oliveira, essa blitz "é resultado de uma ação articulada dos donos das grandes transmissoras de rádio e de TV da cidade que é contra o funcionamento das rádios comunitárias", afirmou. "Como o Ministério das Comunicações está discutindo um novo modelo para a concessão no meio da radiodifusão, nós consideramos o fechamento dessas rádios ilegal. Tanto
que todas as emissoras fechadas vão voltar a funcionar normalmente amanhã (hoje)", disse o presidente da Abraço.

A maior parte das rádios que operam clandestinamente na cidade possui antenas superior a 25 watts, o que fere as normas do Ministério das Comunicações, que hoje é o único autorizado a homologar a transmissão em rádios comunitárias, cuja abrangência não pode ultrapassar o raio de um quilômetro quadrado (o equivalente ao bairro do Cambuí, por exemplo). O governo federal também é responsável por avaliar as condições dos equipamentos utilizados por essas rádios, como antenas e transmissores.

A pena para quem for condenado por manter uma rádio irregular, ou seja, burlar o artigo 70 da Lei 4117/65, é de um a dois anos de prisão.

Legislação municipal está suspensa

A municipalização das concessões para o funcionamento de emissoras de rádios comunitárias chegou a ser sancionada em Campinas, no ano passado, durante a Administração da prefeita Izalene Tiene (PT). No entanto, a lei está para ser julgada no Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entrou com uma liminar pedindo a cassação da lei alegando que ela é inconstitucional.

A atual Administração de Hélio de Oliveira Santos (PDT) informou, por intermédio do coordenador de Comunicação, Francisco de Lagos, que não há como se manifestar sobre o assunto uma vez que a lei está sub judice. A Prefeitura esperará a manifestação da Justiça para então se posicionar sobre o assunto. Além de Campinas, a lei foi cassada pela Justiça ou pelo próprio Poder Executivo em outros sete municípios que tentaram adotar o projeto.

Nos últimos quatro anos, as cidades de Montes Claros (MG), Uberaba (MG), Teresina (PI), Sertãozinho (SP), Ribeirão Preto (SP), São Gonçalo (RJ) e Belo Horizonte (MG) fracassaram nas tentativas de assumir o controle de operação do serviço radiofônico, hoje uma tarefa legal que cabe apenas ao Ministério das Comunicações. A legislação municipal em Campinas sobre rádios comunitárias ainda não foi regulamentada. (AAN)

Retirado do Correio Popular de Campinas, 17/06/2005