Radio e TV em mãos privilegiadas

O acesso a concessão das freqüências de rádios e televisões são alvos da desconfiança dos costarriquenses. Em setembro de 2004, o engenheiro Francisco González Fonseca, membro da Rede pelo Direito à Informação e à Comunicação na Costa Rica, apresentou ao Ministério Público documentos referentes a supostos pagamentos de propinas a funcionários do Escritório Nacional de Controle de Rádio e a outros hierarcas da administração pública, por parte da Câmara Nacional de Rádio (CANARA).

Esta ação junto com outras denúncias feitas por funcionários do Escritório, que estão sendo investigados, neste momento pelo Ministério Público, evidenciam irregularidades e falta de transparência no processo de concessão, favorecendo um mercado ilícito destes bens públicos. A Rede vem realizando um trabalho para propiciar condições que permitam o pleno exercício do direito humano à informação e à comunicação, especificamente no que se refere ao uso e aproveitamento das freqüências de rádio. "Com grande preocupação, vemos como este direito vem sendo lesado, como resultado de uma legislação e procedimentos discriminatórios, excludentes e omissos dos tratados internacionais de direitos humanos. Esta situação propicia, entre outras coisas, a concentração dos meios em cada vez menos mãos e o predomínio de versões únicas da informação", declara a entidade.

A Rede pelo Direito à Informação e à Comunicação na Costa Rica considera que a radiodifusão é um suporte para o exercício do direito humano à liberdade de expressão e informação; ou seja, o direito a buscar, receber e difundir informação e opiniões de toda índole. Assim mesmo, o espectro radioelétrico é um bem público, que deve estar a serviço da humanidade.

A entidade exige a participação cidadã na formulação de uma nova lei de rádio, que abra espaços a expressões organizadas da sociedade costarriquense. "É por isso que apresentamos uma Ação de Inconstitucionalidade contra o Regulamento da Lei de Rádio 1.758, que foi acolhido para estudo pela Sala Constitucional".

Também faz um chamado à Controladoria Geral da Republica para que peça contas à Auditoria Interna do Ministério do Governo, já que estas denúncias foram apresentadas a esta dependência, com antecipação; e à Defensoria dos Habitantes para que interponha suas competências a favor dos direitos cidadãos, que estão sendo lesados.

A Rede é formada pela Rádio Estação, Associação Centro de Comunicação Vozes Nossas, Centro Regional Um Mundo América Latina-Fundação Acesso e Associação Nacional de Empregados Públicos. Notícias Adital - Retirado do Clipping FNDC.