Novo edital para rádios comunitárias deve sair em julho

O Ministério das Comunicações deverá publicar, no início de julho, um novo edital para convocação de interessados a prestar o serviço de rádio comunitária. O secretário-executivo do Minicom, Paulo Lustosa, disse hoje, 6, que o Ministério ainda irá definir os critérios para seleção das localidades para as quais será aberta licitação, mas ele deverá considerar, entre outros itens, o fato de não haver nenhuma rádio comunitária operando naquela cidade. Segundo o secretário, o ministério trabalha com o número de 1,8 mil pedidos de entidades que querem operar rádios comunitárias em diversas localidades.

Hoje, existem 2.239 rádios comunitárias autorizadas pelo Minicom. Lustosa também comentou as denúncias publicadas na grande imprensa de que o deputado federal Roberto Jefferson, presidente do PTB, teria como sócio em duas rádios no interior do Estado do Rio de Janeiro -- a Matozinho FM e a Rádio Clube Vale do Paraíba -- o seu ex-motorista e ex-segurança, Durval da Silva Monteiro. Segundo Lustosa, não cabe ao Minicom apurar se há problemas legais na composição acionária das duas rádios. Para ele, isso é uma tarefa da Polícita Federal, do Ministério Público e até da Anatel, que é quem fiscaliza as rádios. "Não mandei verificar nada e nem me foi feito um pedido formal para que o Minicom faça isso", disse o secretário. Lustosa disse que é muito difícil para o Ministério fazer o controle de quem de fato é o proprietário de uma emissora de rádio. "Se alguém assinou por alguém, é crime de falsidade ideológica. Nosso papel é conceder outorgas de radiodifusão e por enquanto isso não nos diz respeito em absolutamente nada", disse ele.

Sobre a eventual criação das CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar as denúncias de corrupção nos Correios e de que deputados do PP e do PL receberam dinheiro do governo para votar favoravelmente na Câmara, o secretário argumentou que, no caso dos Correios, foi um fato isolado e que, na prática, não existe um "fato gerador" que justifique uma CPI. Já no caso do pagamento aos deputados, Lustosa afirmou que é um caso para ser investigado pela corregedoria da Câmara. "Não tem sentido uma CPI do mensalão. A CPI paralisa os trabalhos no Congresso e é um palco iluminado, um desfile de vaidades. Se ela ocorrer será o deslanchar oficial da sucessão presidencial", disse Lustosa. Cristiana Nepomuceno - Telecom Online - Retirado do Clipping FNDC.