Polícia Civil fecha rádio na Vila Mineirão

Uma manobra atribuiu a uma rádio a falsa acusação de que ela estaria contribuindo com o tráfico de entorpecentes, propiciando abertura para ação da Polícia Civil, à qual não compete a fiscalização de transmissão de radiofrequência.

A notícia abaixo traz em seu bojo um sinal evidente de manobra jurídico-administrativa. Eis que a fiscalização das transmissões de radiofreqüência é de competência da Anatel e a busca e apreensão de equipamentos uma prerrogativa da Polícia Federal. No caso em comento, a Polícia Civil interviu em função da denúncia de que a emissora estaria operando a serviço do tráfico, o que se mostrou inverídico consoante afirmativa do próprio delegado.

Se de fato houve um denunciante, este revestiu sua delação com a roupagem de um crime de competência da Polícia Civil, a qual certamente seria mais acessível para esta ação. Talvez em função do horário de funcionamento da emissora, que dificultava a ação fiscalizadora da Anatel.

Se houve apenas um denúncia, ou se existiu alguma motivação maior para a ação policial, não nos compete julgar. No entanto, em um caso ou outro, a ação partiu de um plano doloso, concebido e posto em prática com sagacidade e perfídia. Em suma, o agente primário desta ação sabia o que e porque estava fazendo. A fragilidade da emissora consubstanciada pela ausência de concessão, indubitavelmente facilitou a manobra.

Que cada cidadão brasileiro consciente de seu papel como agente de mudança, possa pugnar de forma efetiva pela mudança da legislação aplicável às rádios de baixa potência, e unir suas forças em prol da democratização dos meios de comunicação e da efetiva liberdade de expressão.

Segue transcrição da matéria publicada no Bom dia Sorocaba de 09/08/07.

POLÍCIA CIVIL FECHA RÁDIO PIRATA NA VILA MINEIRÃO
Segundo denúncia, emissora estaria operando a serviço do tráfico.

Policiais da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) fecharam na tarde de ontem uma rádio pirata que operava no bairro do Mineirão, na Zona Norte da cidade. Segundo denúncia feita aos policiais, a rádio estaria, através de mensagens em código, passando aos ouvintes informações sobre a operação de pontos de tráfico da região.

Segundo o delegado Alexandre Banieti, as denúncias davam conta de que o locutor da rádio ? que também é dono da casa onde ela opera ? estaria dando recados aos usuários de drogas durante a programação, inclusive avisando os locais em que as drogas teriam chegado.

O delegado afirma que nada foi provado nesse sentido e que não descarta a possibilidade do denunciante ter se confundido ao ouvir durante a programação uma música de hip-hop, que normalmente tem em sua temática o mundo do crime.

GRANDE ALCANCE

A rádio pirata foi fechada porque operava sem qualquer licença da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Segundo o próprio dono da rádio, graças a antena de 20 metros e um transmissor, o sinal enviado chegava até a alguns bairros de Votorantim.

A rádio Fox operava diariamente a partir das 18 horas, quando seu dono chegava do trabalho. Na delegacia, ele revelou que se utilizava da rádio apenas por lazer, como forma de entreter os moradores e prestar serviços a comunidade do bairro.

De acordo com o delegado Alexandre Banieti, todas as rádios que não possuem licença da Anatel podem ser fechadas pela polícia, mesmo aquelas que atuam sob o título de rádios comunitárias, mas não têm licença.

Fonte: Bom dia Sorocaba de 09/08/07