Governo usa Fome Zero como critério para distribuir rádios

Cidades com o programa serão contempladas com estações comunitárias

O governo Lula vai contemplar municípios do Fome Zero - sua principal vitrine social - na primeira distribuição de rádios comunitárias da nova gestão.

O pacote atenderá a 600 cidades, e a convocação às entidades interessadas (tecnicamente chamada de aviso de habilitação) estará pronta em 40 dias, segundo o Ministério das Comunicações. O privilégio às localidades do Fome Zero desagradou a militantes tradicionais do movimento de defesa das rádios comunitárias. A avaliação é de que a distribuição não pode estar vinculada a um
programa do governo ou a interesses político-partidários.

A primeira experiência de unir uma estação de rádio ao Fome Zero foi desenvolvida em Guaribas (PI), cidade-piloto do programa. A FM local, que foi equipada com verba do governo petista do Piauí,
não tem autorização das Comunicações para operar. É, portanto, pirata. Programadores da rádio, paralelamente, atuam como agentes do Fome Zero e fazem campanha de filiação ao PT.

Eugênio Fraga, secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do ministério, disse à Folha que a intenção do governo é universalizar a comunicação e contemplar regiões distantes, sem acesso à
informação.

Os critérios preferenciais, pela ordem, são: regiões que nunca foram contempladas com o aviso de habilitação e as do Fome Zero. As duas coisas se confundem, já que muitas das cidades atendidas pelo Fome
Zero estariam também entre as nunca contempladas pela habilitação. "Estamos em contato com a Funai para saber se há interesse de instalar rádios entre os índios. E vamos conceder emissora a quilombos", afirmou Fraga. José Sóter, membro da Abraço (Associação Brasileira de Rádios Comunitárias) e secretário-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, diz que esse critério é "completamente equivocado". "A democratização não pode estar vinculada a um programa de governo ou de partido, mas a princípios
de universalização do acesso aos serviços de radiodifusão", diz. Para Sóter, "até poderia haver coincidência de que os municípios do Fome Zero fossem os primeiros contemplados", já que são regiões
necessitadas. "Mas esse não pode ser o propósito", diz.

José Carlos Rocha, professor de ética na comunicação e presidente do Fórum Democracia na Comunicação, também critica a regra. Sua avaliação é a de que pode haver ilegalidade. "A lei da radiodifusão
comunitária proíbe privilégios unilaterais", diz. Rocha fez parte de um grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações no primeiro semestre para analisar procedimentos de habilitação para rádios comunitárias abertos em gestões anteriores. Dos mais de 4.000 pedidos presos na burocracia, a força-tarefa liberou apenas 73 estações e priorizou a elaboração de um manual de
procedimentos técnicos para a distribuição. De acordo com Rocha, o grupo instituiu um critério cronológico, para priorizar os pedidos mais antigos. "O governo deveria atender a todos
os municípios com a mesma urgência. Há entidades que fizeram o pedido há cinco anos e ainda aguardam autorização do ministério", diz. O secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica explicou que o
pacote das 600 estações atenderá a novos pedidos e a liberação deverá ocorrer num prazo de 90 dias após a entrega dos documentos dos interessados.

Simpatia

A preferência às cidades do Fome Zero na distribuição de rádios é defendida pelo advogado José Paulo Cavalcanti, presidente do Conselho de Comunicação Social (órgão consultivo do Congresso). "Na lei não há limitações objetivos dos critérios de distribuição. Vejo com simpatia a idéia de beneficiar as cidades do Fome Zero". Ele também não condena o uso de uma estação ilegal em Guaribas. "Se não está atrapalhando outras frequências, se a cidade não tinha outra rádio, não há porque não permitir."

LAURA MATTOS - Folha de São Paulo