Um ministro contra o interesse público

[radiolivre] Coluna do site Fazendo Media (Gustavo Gindre) - [Lista de discussão do radiolivre.org]

A adoção da tecnologia digital na TV aberta brasileira corre sério risco de questionamento judicial se for levada a cabo pelo atual ministro das Comunicações. Hélio Costa (PMDB-MG) provou mais de uma vez que não possui a impessoalidade necessária para o exercício do cargo e cumprimento de seus deveres constitucionais.

Ainda senador, Hélio Costa foi ferrenho opositor de um dos mais importantes projetos do governo Lula na área das comunicações, a criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), demonstrando incompatibilidade com o programa do candidato Lula e com as recomendações da equipe de transição, que falavam na necessidade de uma lei geral e de um órgão regulador para o setor da mídia eletrônica.

Dono da rádio Sucesso FM 101,7, de Barbacena (MG), Costa contrariava o artigo 54 da Constituição Federal que veda a participação de parlamentares em empresas concessionárias de serviços públicos.

Guindado ao posto de ministro das Comunicações por conta de um acordo com parte da bancada do PMDB, Helio Costa se viu na curiosa posição de ser um radiodifusor e, ao mesmo tempo, ter a função legal de fiscalizar a operação das emissoras de rádio e TV. Apesar da promessa pública, até hoje o ministro ainda não apresentou provas de que não mais possui relação com a emissora de Barbacena (sua base eleitoral).

Em dezembro de 2005, a repórter de CartaCapital Ana Paula Sousa perguntou ao ministro das Comunicações: "algumas pessoas vêem este momento, com a TV digital e a possível entrada das teles no jogo, como uma oportunidade histórica de se mudar a estrutura concentrada da mídia no Brasil. Ilusão?". Ao que o ministro respondeu, depois de uma risada: "midnight summer dream, para fazer a coisa mais bonita. Sonho de uma noite de verão. Isso está longe". Novamente o ministro desrespeitou a Constituição Federal, que, em seu artigo 220, veda a formação de monopólios e oligopólios na mídia. Como ministro das Comunicações, Hélio Costa teria a obrigação de cumprir e fazer cumprir o artigo 220 da Constituição brasileira.

Mais de uma vez o ministro se recusou a receber representantes da sociedade civil organizada, como o Coletivo Intervozes (que pediu audiência para tratar do tema da TV digital) e as rádios comunitárias. Ao mesmo tempo em que se reuniu diversas vezes, e a portas fechadas, com os donos de emissoras comerciais. Uma delas, a maior, empregou durante anos o jornalista Hélio Costa.

A última do ministro ocorreu no dia 16 de maio, durante o seminário que a Câmara dos Deputados realizou sobre o tema da TV digital. O ministério das Comunicações não enviou representante e interferiu diretamente para que os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e Ciência e Tecnologia (MCT) faltassem ao evento. O ministro também determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) proibisse as transmissões experimentais dos padrões norte-americano, europeu e brasileiro. Isso depois de saber que os japoneses (o padrão preferido pelo seu ex-patrão) decidiram não participar das transmissões.

De uma só vez o ministro interferiu na independência de um outro poder da República (uma vez que as transmissões foram solicitadas pela Câmara dos Deputados) e mostrou não ter a impessoalidade que se espera de um ministro de Estado.

Se o governo Lula não quiser entrar para a história como tendo patrocinado um processo suspeito de ferir normas básicas da conduta dos servidores públicos terá que adiar a definição das regras para a introdução da TV digital, esperar o fim do processo eleitoral e apresentar um projeto de lei para o debate no Congresso Nacional.

Ao mesmo tempo, deve substituir Hélio Costa, que sistematicamente confunde interesses públicos com privados e perdeu a legitimidade necessária para ocupar o cargo de ministro.

Caso contrário, se decidir tomar uma decisão por Decreto Presidencial, corre o risco de ver toda a legalidade do processo ser questionada na justiça.

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Gustavo Gindre é jornalista (UFF), mestre em comunicação (UFRJ), coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS), membro eleito do Comitê Gestor da Internet do Brasil e membro do Coletivo Intervozes.