Para esboçar um Sistema Brasileiro de Rádio Digital

Por Prof. Adilson Cabral, Coordenador do Informativo Eletrônico SETE PONTOS

Os testes de transmissão em Rádio Digital estão em franco andamento. Até o momento, autorizados pela ANATEL, encontram-se 13 rádios comerciais testando o sistema americano IBOC (In-Band-on-Channel) e apenas a Radiobrás testando o sistema europeu DRM (Digital Radio Mondiale). A unanimidade entre as rádios comerciais em torno do IBOC passa a impressão de que a decisão do sistema a ser adotado pelo Brasil já está encaminhada e não haverá problemas em relação a sua implementação pelo governo, tendo sido inclusive anunciada pela mídia.

No entanto, apesar do sistema IBOC trazer extremas vantagens às empresas que estão viabilizando seus testes, o mesmo não se pode dizer em relação às emissoras comunitárias, públicas e mesmo pequenas rádios comerciais que se pretendam trabalhar com a necessária independência dos conglomerados de comunicação. Trata-se de um sistema proprietário, que implica no pagamento de royalties à empresa que o produziu – a Ibiquity, além de facilitar a transposição do sistema de analógico para o digital, possibilitando a manutenção e a expansão das outorgas já concedidas, de 4 a 6 canais, de acordo com a capacidade de compressão. Além disso, subsídio de um ano por parte do governo brasileiro para a aquisição dos equipamentos necessários à transmissão digital.

Para as outras emissoras resta a capacidade de sucumbir ou resistir diante de um sistema que será cada vez mais restritivo. Mesmo a isenção de impostos não é suficiente para a aquisição dos equipamentos e, como apenas durará um ano, não será suficiente para acompanhar a diminuição dos preços. Sendo inibidas de transmitir em sistema digital, estarão fora do circuito quando a transição se fizer por completo e o sistema analógico vier a ser definitivamente descartado, o que está sendo previsto para acontecer em, no máximo, daqui a 15 anos.

Ou não...

O SBTVD foi instituído através do Sistema de TV Digital, Decreto nº 4901 de 26 de novembro de 2003. De acordo com o site implementado pelo CPqD, envolve a mobilização e o comprometimento de diversos setores da sociedade, como o próprio Governo, emissoras, indústria, empresas de software e de serviços e instituições de pesquisa, através da formação de um Comitê de Desenvolvimento, um Comitê Consultivo e um Grupo Gestor.

Ao Comitê de Desenvolvimento, presidido pelo Ministério das Comunicações e composto por representantes da Casa Civil, do Ministério da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio Exterior, da Educação, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e ainda da Secretaria de Comunicação de Governo, cabe fixar critérios e condições para a escolha das pesquisas e dos projetos a serem realizados para o desenvolvimento do programa, bem como de seus participantes.

Já o Conselho Consultivo tem por finalidade dar suporte às ações e diretrizes relativas ao Sistema de TV Digital, articulando com o setor produtivo brasileiro os aspectos aplicáveis ao que será a futura TV Digital Terrestre brasileira. O Comitê é integrado por 23 representantes das instituições de classe e também das instituições que defendem os direitos do consumidor. O Comitê Consultivo possibilitará acesso às opiniões do setor que irá atuar para que a TV Digital chegue à casa dos milhões de telespectadores brasileiros.

Por sua vez, o Grupo Gestor é coordenado pelo Ministério das Comunicações, tendo membros da Casa Civil, dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Cultura, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Educação, Secretaria de Comunicação de Governo, além de representantes do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e da ANATEL. Executa ações relativas à gestão operacional e administrativa voltadas para o cumprimento das estratégias e diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Desenvolvimento do Sistema de TV Digital.

O Grupo Gestor conta com o apoio técnico e administrativo da FINEP, que seleciona e decide propostas para a contratação de pesquisas, além de liberar recursos para as instituições conveniadas ao programa, e da Fundação CPqD, que integra os projetos do SBTVD, realizando o acompanhamento técnico e a elaboração dos pareceres sobre os testes resultantes dos trabalhos escolhidos, através da Diretoria de TV Digital que coordena as ações ligadas ao programa.

Estrutura semelhante pode ser desenvolvida a partir dos testes e articulações em torno do Rádio Digital, considerando pesquisas e experimentações já implementadas no âmbito do SBTVD, na medida em que o próprio Decreto 4901 menciona como um dos objetivos do SBTVD, a necessidade de “aprimorar a qualidade de áudio, vídeo e serviços, consideradas as atuais condições do parque instalado de receptores no Brasil”.

Escolhas à disposição

Nesse sentido, cabe pensar as possibilidades de efetivação do sistema DRM europeu, de qualidade próxima à do FM, capaz de transmitir em ondas curtas e médias e de usar a própria banda de freqüência do AM, ou mesmo investir na possibilidade de adaptação ao rádio do sistema desenvolvido pela PUC-RS no marco do SBTVD, o SORCER (Sistema OFDM com Redução de Complexidade por Equalização Robusta).

As propostas que a União Européia vem oferecendo como contrapartida, no contexto da escolha do sistema de TV Digital a ser adotado no Brasil, poderiam contemplar o DRM como sistema de Rádio Digital, na medida em que se coloca como alternativa a um sistema que já se mostra excludente e motivador de uma concentração que não interessa à sociedade brasileira, essa imensa maioria que não é dona ou beneficiária das poucas redes de comunicação massiva existentes no Brasil. Melhor ainda se pudesse ser investido na realização de testes dessa magnitude em relação ao rádio digital um sistema desenvolvido com características brasileiras.

Nesse caso, considerando a configuração dos responsáveis pelos testes em andamento, cabe a imediata configuração de uma rede de rádios comunitárias, públicas e educativas – naturalmente excluídas de um processo restritivo que viesse a ser adotado – no sentido de se envolver numa articulação em torno de sistemas e processo que pudessem realmente contemplar toda uma agenda positiva inicialmente proposta no contexto do SBTVD: o incentivo à inclusão social, à diversidade cultural e o apoio a novas e bem preparadas iniciativas. Isso é o que se espera de um modelo democratizante de digitalização das comunicações que o Brasil precisa.

Retirado de http://www.comunicacao.pro.br/setepontos/sbrd.htm