Direitos Autorais

E aí Lirineu, beleza?

Sei que sua pergunta está mais voltada a como fica a propriedade intelectual e a parataria numa rádio livre ou comunitária. O texto a seguir não trata exatamente sobre isso, mas vale muito a pena ser lido.

"Não estou aqui para defender privilégios, mas para expor em minha tese, a verdadeira filosofia das rádios comunitárias, impostas até pela LEI.

Acredito que qualquer atividade lucrativa que use de criação artistica, científica ou literária, deve PAGAR DIREITO DE AUTOR, pois estas estão GANHANDO interesses pessoais, econômicos, lucrativos, por tais execuções públicas. Um açougue que põe uma caixa de som na calçada deve pagar direitos autorais aos respectivos autores das músicas lá executadas, o mesmo se dá a carros de som de propaganda, bailes, quermeces, igrejas, etc... estas estão praticando atividades de interesse privados e lucrativos.

PORÉM:

Eu sou ferrenho defensor da exclusão de pagamento de direitos autorais em rádios comunitárias, porque:

1 - As rádios comunitárias nasceram na razão da Lei para NÃO TEREM FINALIDADE LUCRATIVA. Portanto, sua atividade não existe para gerar interesse de mercado ou financeiro a ninguém... nem aos seus responsáveis, nem aos seus apoiadores, nem aos seus beneficiários diretos, no caso também os artistas por ela divulgados.

2 - As rádios comunitárias são TERMINANTEMENTE E NA FORÇA DA LEI PROIBIDAS DE FAZER ATIVIDADE COMERCIAL, ANUNCIO PUBLICITÁRIO OU RECEBER "JABÁ" para manter sua atividade.

3 - Há uma obrigatoriedade POR FORÇA DA LEI para as emissoras comunitarias em divulgar os produtos culturais e artisticos da comunidade á sua volta, em especial aqueles que não encontram respaldo
no meio comercial.

4 - Que as rádios comunitárias são iniciativas populares e expontâneas da sociedade em apoio á manifestação artistica, cultural e informativa das comunidades. Funcionam como "orelhões telefônicos" a serviço da comunicação das comunidades e que nem por isso paga pela musiquinha de "...tum tum tum..." quando dá ocupado na linha.

5 - As rádios comunitárias não buscam por audiência, pois trabalham com o produto da necessidade da comunicação comunitária e popular, portanto o conteúdo musical que executa vem no sentido único dessa necessidade e dessa função social.

6 - Os artistas executados nas emissoras comunitarias que se sentirem "prejudicados", deverão saber que também por foça da LEI as rádios comunitárias existem para a difusão educativa, cultural e informativa de comunicação das comunidades e que se por acaso se sentirem prejudicados, que busquem seus discos nas respectivas RCs , para não mais serem tocados e divulgados GRACIOSAMENTE. Lembrando que, em
qualquer emissora COMERCIAL ele PAGA JABA para ser executado.

Há uma lista enorme de argumentos que levam ao entendimento que as RCs não pertencem ao universo pagador de direitos autorais.

Tenho notado que fiscais do ECAD tem comparecido ás emissoras comunitárias e estorquido montantes que vão de R$100,00 até R$550,00 por mes em talões já impressos com destinação ás "RADIOS COMUNITARIAS" e sequer recolhem a lista de autores executados, demonstrando assim total irregularidade nessa cobrança.

Se de fato essa cobrança fosse legal e justa, pergunto eu:

- A quem será destinada essa importãncia de direitos recolhidos - Se, sequer há lista de autrores independentes que são executados nas referidas RADIOS COMUNITÁRIAS ??????????

Algo cheira muito mal nos ares do ECAD.

É muito cômodo pagar, calar e aceitar mais esse desmando desqualificado, principalmente quando algumas rádios piratas se travestem de rádios comunitárias e deixam de defender a cultura local
em favor da audiência e da consequencia comercial que isto traz.

Chico Lobo
11 3733-5607
11 9613-1986

19 anos defendendo a DEMOCRACIA NA COMUNICAçÂO, A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, A PRODUÇÃO ALTERNATIVA e CONTRA OS MONOPÓLIOS DO PODER ECONÔMICO. - AQUELE QUE ASSINA O QUE ESCREVE POIS ACREDITA NO QUE PENSA."