Mais de 15 mil rádios comunitárias aguardam aprovação

Clipping FNDC - Mais de 15 mil rádios comunitárias aguardam aprovação - www.fndc.org.br ... CLIPPING DO DIA 29 de agosto de 2005 ... Seleção de [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação]

Levantamento realizado pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC), com base no Sistema de Controle e de radiodifusão da Agência Nacional de telecomunicações (anatel), indica que 15.449 entidades aguardam aprovação de uma rádio comunitária. Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva. As emissoras consideradas comunitárias no Brasil foram definidas, em 1998, pela Lei 9.612, regulamentada pelo Decreto 2.615, do mesmo ano.

De acordo com o texto, a radiodifusão comunitária é 'um serviço de radiodifusão sonora, com baixa potência e com cobertura restrita, outorgado a associações comunitárias e sem fins lucrativos'. A Associação Brasileira de rádio e televisão (Abert) não se opõe à existência das rádios comunitárias, mas defende que ela seja financiada apenas pela população. Já a Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco) defende a comercialização normal de publicidade, até como forma de sobrevivência. E é exatamente essa questão comercial que provoca a maior polêmica em torno dessa delicada questão.

Afinal, quando rádios comunitárias começam a vender propaganda - principalmente em cidades do interior -, acabam provocando uma concorrência predatória com as emissoras convencionais, que têm uma série de compromissos assumidos, não apenas sociais, como também com empregados e impostos Antes de autorizar o funcionamento de mais de 15 mil novas emissoras comunitárias, o governo vai precisar encontrar o ponto de equilíbrio entre tantos interesses contrariados.

Jornal de Brasília
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