Conselho terá audiência sobre rádios comunitárias

e-Fórum nº 55 - Conselho terá audiência sobre rádios comunitárias - e-Fórum * 55 ... Boletim de Divulgação do FNDC [Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação]

Conselho de Comunicação Social debate, no dia 1º/8, a situação deste segmento de emissoras no Brasil. Levantamento exclusivo do FNDC mostra que existem 13,1 mil pedidos de emissoras comunitárias aguardando autorização. Só em Minas Gerais e São Paulo são 3.842 entidades na fila de espera.

A primeira audiência pública convocada pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) sobre o tema Radiodifusão Comunitária acontece em 1º/8, às 10h30, em Brasília. "A idéia é retomar o trabalho que foi feito na primeira gestão do Conselho, no sentido de analisar e encontrar caminhos para as questões que configuram os problemas na radiodifusão comunitária. Coisas como a retalhação, perseguição, o acúmulo de pedidos de registro em andamento no Congresso", explica Geraldo Pereira dos Santos, coordenador da Comissão de Radiodifusão Comunitária no CCS. Na audiência, falarão representantes da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM), Associação Brasileira de Rádios Comunitária (Abraço), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) e do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para tratar do tema. "Queremos retomar a idéia do mutirão para agilizar os processos em espera de outorga. Vamos discutir as perspectivas para a área frente ao advento da digitalização, levando em conta tudo o que já foi desenvolvido. Temos como horizonte a adequação à convivência harmônica entre a radiodifusão comercial e a comunitária, com respeito às realidades de ambos os setores, que hoje ainda é muito confusa", diz Santos. Após a audiência, a Comissão pretende formalizar um documento e encaminhá-lo ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Panorama atual

Levantamento produzido hoje pela assessoria de imprensa do FNDC, com base no Sistema de Controle de Radiodifusão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), revela que existem 15.449 entidades com outorga ou aguardando aprovação de uma rádio comunitária no Brasil. Deste total, 13.100 pedidos, ou 85%, estão na fila de espera. Outras 540 funcionam com licença provisória. Apenas 1.378 emissoras, menos de 10% do total, operam com licença definitiva. Os estados com maior demanda por emissoras são Minas Gerais (2.150 pedidos), São Paulo (1.692), Bahia (1.015), Ceará (886) e Rio Grande do Sul (642). Eles representam 48% do total de pedidos desta modalidade de serviço tramitando hoje no país. Minas também é o estado com o maior número de emissoras autorizadas legalmente. São 285 com licença definitiva e 86 com provisória.

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Retrato da Radiodifusão Comunitária no Brasil

Retrato da Radiodifusão Comunitária no Brasil

UF

Pedidos aguardando

Outorgas

Aprovação Local

Licença Definitiva

Licença
Provisória

AC

28

0

0

2

1

AL

205

3

0

23

7

AM

141

4

1

23

4

AP

58

4

0

3

0

BA

1015

30

1

91

48

CE

886

36

0

70

41

DF

187

4

0

8

2

ES

236

5

0

23

9

GO

493

8

0

81

28

MA

529

24

2

57

19

MG

2150

69

2

285

86

MS

272

9

0

40

11

MT

279

5

0

26

14

PA

396

10

0

20

13

PB

378

13

0

55

31

PE

572

22

0

66

34

PI

404

11

2

20

11

PR

631

37

0

74

39

RJ

633

11

0

37

12

RN

363

15

0

41

16

RO

120

2

0

16

4

RR

17

0

0

2

0

RS

642

20

0

70

22

SC

464

15

0

41

20

SE

176

6

0

2

4

SP

1692

58

0

194

59

TO

133

2

0

8

5

TOTAL

13.100

423

8

1.378

540

Fonte: Sistema de Controle de Radiodiofusão – Anatel. Consulta em 15/7/05