Indicação política define concessões de rádios

A legislação estabelece uma série de critérios (técnicos e burocráticos) para a abertura de uma rádio comunitária, mas um estudo da Universidade de Brasília comprova que o apadrinhamento político é o que mais pesa na expedição de outorgas. Segundo a pesquisa, a chance de uma emissora comunitária com apoio político obter a outorga é 4,41 vezes maior do que outra rádio sem o mesmo o apoio.

A pesquisa, desenvolvida por Cristiano Lopes Aguiar, mestre em Comunicação, e divulgada pelo Boletim Prometheus, teve como referência dados do próprio Ministério das Comunicações do Brasil. Segundo números apresentados pelo estudo, entre 2003 e 2004 foram concedidas 503 autorizações para rádios comunitárias, das quais 357 (70,97%) tinham padrinhos políticos. Quando observadas as rádios que não obtiveram a outorga, o número de "apadrinhadas" é bem inferior. 2.239 rádios tiveram pedido de funcionamento negado pelo Ministério das Comunicações, sendo que, desse total, apenas 28,04% contavam com algum apoio político.

Aguiar apresentou o estudo durante o encontro da Associação Latino-Americana de Pesquisadores em Comunicação. Governo exclui outorgas e monopólios da "Lei Geral" Decreto publicado em abril cria "Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) com a finalidade de elaborar anteprojeto de lei de regulamentação dos artigos 221 e 222 da Constituição e da organização e exploração dos serviços de comunicação social eletrônica". Este GTI é a resposta do governo a uma demanda de movimentos sociais da área das comunicações para a confecção de uma Lei Geral da Comunicação Social Eletrônica.

Mas, o GTI do governo exclui da suposta Lei Geral a possibilidade de regulamentar os artigos 220 e 223 da Constituição Federal. O parágrafo 5 do artigo 220 veda a formação, direta ou indireta, de monopólios ou oligopólios da mídia. Já o artigo 223 estipula as regras para expedição das outorgas de rádio e TV, além de definir a existência de um sistema público, não-estatal, de comunicação. Ou seja, o decreto do governo impede o GTI de discutir a concentração da mídia e as concessões de rádio e TV. E, portanto, não toca na principal polêmica do setor.

Criada frente parlamentar contra as rádios comunitárias Na abertura do 23° Congresso da ABERT (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV), recentemente, foi anunciada a criação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, coordenada pelo deputado Ivan Ranzolin (PP-SC), e que já conta com a participação de 63 deputados, inclusive de partidos de esquerda.

De acordo com o documento da frente, todas as pessoas que colaboram com rádios comunitárias que não tenham outorgas devem ser responsabilizadas na justiça. E até mesmo os vendedores dos equipamentos de radiodifusão para estas emissoras devem ser punidos. A frente chega a ponto de pedir que não haja novas outorgar de rádios comunitárias onde já existam emissoras comerciais e que seja dada somente uma licença por cidade. - Notícias Adital (Retirado do CLipping FNDC).