Possibilidade de extinção do Minicom deixa executivos apreensivos

A possível intenção do Poder Executivo de acabar com o Ministério das Comunicações, incorporando a pasta a um novo Ministério de Infra-estrutura, provocou muita surpresa entre os participantes do Painel Telebrasil, que acontece na Costa do Sauípe/BA, e discute justamente a reformulação ou aperfeiçoamento do modelo de telecomunicações no País. O que mais se ouviu nesta sexta, 24, foram expressões de surpresa com esta possibilidade. A ausência do ministro das Comunicações, que enviou como representante seu secretário de Telecomunicações, contribuiu para aumentar a apreensão dos participantes do evento. Fala-se até em encaminhar ao governo uma carta contra a idéia de acabar com o Minicom.

Como seria

Na opinião do deputado Walter Pinheiro (PT/BA), esta discussão está sendo conduzida pelo presidente Lula com a participação direta da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef. Pinheiro acredita que a primeira hipótese em discussão incorporaria no futuro Ministério da Infra-estrutura, além do Ministério das Comunicações, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Ciência e Tecnologia. Conseqüentemente, estariam penduradas no novo ministério as três maiores agências reguladoras: a Anatel, a Aneel e a ANP, além dos Correios. Uma segunda hipótese, incorporaria também o Ministério dos Transportes com mais duas agências reguladoras (ANTT e ANTAQ) e o poderosíssimo DENIT, departamento que cuida da infra-estrutura dos transportes terrestres. Apesar de considerar que seria um posicionamento mais lógico, Pinheiro avalia que "seria poder demais para um único ministro" e conclui: "Não deve acontecer".

Mais uma tentativa?

Além da experiência realizada durante o governo Collor, imediatamente interrompida após o impeachment do presidente, a estratégia é considerada muito negativa. Alguns citam ainda que a idéia de criar um ministério nestes moldes foi retomada, mas não implementada, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. A criação das agências com funções reguladoras e fiscalizadoras realizando uma atividade de Estado, iniciada naquela época, permitiria a centralização das definições políticas em um único ministério. A morte do ministro Sérgio Motta e depois o escândalo dos grampos sobre a privatização do Sistema Telebrás impediram o governo de ter o que na época se denominava um grande gerente político para conduzir este superministério.

Durante o processo de transição para o governo Lula foram muitas as especulações em torno da retomada daquela proposta, o que não se verificou especialmente pela necessidade de contemplar com ministérios não apenas os membros do PT, mas também os aliados. Aparentemente, o presidente Lula não quis dar tanto poder a um único ministro. Agora, na esteira das denúncias de corrupção no governo, a idéia ressurge. Carlos Eduardo Zanatta - PAY-TV News.

Fazenda libera R$ 80 milhões para o Minicom. Parte irá para a Anatel - 24/6/2005

O Ministério da Fazenda autorizou hoje a liberação de R$ 80 milhões para o Ministério das Comunicações, dos quais uma parte deverá ser destinada para a Anatel. O presidente da Agência, Elifas Gurgel Amaral, foi informado da liberação dos recursos durante sua palestra, no Painel Telebrasil, que se realizada na Costa do Sauípe.

Ele disse que não sabe, ainda, quanto desse total liberado para o Minicom será destinado para a Agência, mas adiantou que o crédito suplementar será utilizado, prioritariamente, para a contração de consultorias que vão trabalhar no desenvolvimento das regulamentações que ainda faltam para que os contratos de concessão das operadoras fixas possam ser prorrogados.

Segundo Elifas, a Anatel já utilizou, até agora, cerca de R$ 54 milhões do seu orçamento previsto para o ano, que é de R$ 90 milhões. Uma parte dos recursos extras obtidos pelo Minicom deverá ser direcionado para a Finep, para o programa de TV digital. Wanise Ferreira - Telecom Online.

Retirado do Clipping FNDC.