ANGRA DOS REIS - Agentes da Polícia Federal do município concluíram, ontem, na cidade, a Operação Freqüência Livre, que visa coibir o funcionamento irregular de rádios que não têm autorização da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel). Os policiais, que contaram com o apoio de uma equipe da Delegacia Federal em Volta Redonda e de fiscais da Anatel, cumpriram 22 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, 18 deles com resultado positivo, segundo os agentes.

Durante a operação, os policiais apreenderam equipamentos utilizados na prática ilícita, entre eles transmissores, microfones, mesas de áudio, CPUs. Muitos desses materiais estavam em pleno funcionamento, já que as rádios estavam no ar.

Todos os equipamentos apreendidos durante a operação foram levados para a Delegacia Federal em Angra dos Reis, de onde serão levados para perícia na Superintendência Regional da PF, no Rio de Janeiro. Somente depois, a Justiça Federal vao determinar o destino dado ao equipamento. A pena prevista para tal tipo de delito é de um a dois anos de detenção.

Uma manobra atribuiu a uma rádio a falsa acusação de que ela estaria contribuindo com o tráfico de entorpecentes, propiciando abertura para ação da Polícia Civil, à qual não compete a fiscalização de transmissão de radiofrequência.

A notícia abaixo traz em seu bojo um sinal evidente de manobra jurídico-administrativa. Eis que a fiscalização das transmissões de radiofreqüência é de competência da Anatel e a busca e apreensão de equipamentos uma prerrogativa da Polícia Federal. No caso em comento, a Polícia Civil interviu em função da denúncia de que a emissora estaria operando a serviço do tráfico, o que se mostrou inverídico consoante afirmativa do próprio delegado.

Se de fato houve um denunciante, este revestiu sua delação com a roupagem de um crime de competência da Polícia Civil, a qual certamente seria mais acessível para esta ação. Talvez em função do horário de funcionamento da emissora, que dificultava a ação fiscalizadora da Anatel.