Antena Negra, uma causa sem delito

Hoje saiu a sentença do juíz federal Martínez de Giorgi sobre a causa que a empresa multinacional de segurança privada de origem espanhola PROSEGUR contra a TV ANTENA NEGRA, um canal popular, comunitário e alternativo, que foi processado sob a alegação de interferência danosa no sistema de comunicação da empresa.

A sentença determinou que o integrante da TV Antena Negra que estava sendo imputado fosse liberado das acusações sob a alegação de que “O fato investigado não se enquadra numa figura legal”, faltam elementos, como o dolo, para que se configure o tipo de pena de interferência nas comunicações.

Outro argumento ao qual o juiz deu grande importância foi o de que não se pode criminalizar um meio de comunicação comunitário, alternativo e popular: “Não corresponde a este tribunal se pronunciar sobre a questão vinculada ao direito de utilizar esta porção do espectro eletromagnético, já que ele deve ser pleiteado na órbita administrativa pertinente, sob o risco de intervir em competências que excedem amplamente as atribuições conferidas pela Constituição Nacional”.

Ficou claro que a TV Antena Negra se deparou com uma causa onde nunca houve um delito. A PROSEGUR e a Polícia Federal levaram adiante um processo legal que derivou de uma apreensão sem fundamentos de equipamentos que gerou destroços e danos ao canal. A Antena Negra foi deixada sem ar dia 4 de setembro por um delito que nunca cometeu. Desde este momento a transmissão tomou as ruas e conseguiu, através do apoio popular articulado de diversos meios de comunicação populares e movimentos sociais parceiros, em especial da Rede Nacional de Meios Alternativos (RNMA), uma resolução favorável para o conflito.

Infelizmente o canal ainda não retornou ao ar e nem teve seus equipamentos devolvidos, porém em breve estarão de volta! Este domingo acontecerá um festival na cidade de Buenos Aires em favor das comunicações livres e em especial apoiando a volta da TV Antena Negra!

mais informações em: http://antenanegratv.com.ar/

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