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Lei que cria Educom.radio é sancionada

Diário Oficial do Município de São Paulo, do dia 29 de dezembro, publicou a sanção da então prefeita Marta Suplicy à Lei Municipal 13.941, de autoria do então vereador Carlos Neder, que institui o programa Educom.radio.

Segundo a lei, caberá ao poder municipal criar programas para "desenvolver e articular práticas de educomunicação, incluindo a radiodifusão restrita, a radiodifusão comunitária, bem como toda forma de veiculação midiática, de acordo com a legislação vigente, no âmbito da administração municipal", além de "incentivar atividades de rádio e televisão comunitária em equipamentos públicos". O governo municipal deverá, ainda, "capacitar, em atividades de educomunicação, os dirigentes e coordenadores de escolas e equipamentos de cultura do Município".

O projeto Educom, que inspirou a aprovação da lei, é coordenado pelo professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP e Coordenador do Núcleo de Comunicação e Educação (NCE), Ismar de Oliveira Soares.

Extraído do Boletim Prometheus - http://www.prometheus.org.br

Matéria anterior a respeito: http://www.radiolivre.org/node/457

O INDECS possui, para os interessados, íntegra da lei aprovada na cidade de São Paulo: http://www.indecs.org.br