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Educom agora é lei

O Projeto de Lei 556/02 do vereador, não-reeleito Carlos Neder (PT-SP) foi aprovado, em primeira votação, pela Câmara dos Vereadores de São Paulo. O PL institui o programa Educom - Educomunicação pelas Ondas do Rádio

Uma vez instituído o projeto, a prefeitura terá que assegurar a participação, no Educom, de representantes de universidades que desenvolvam práticas de educomunicação, de representantes de grêmios estudantis e entidades representativas dos estudantes, de representantes do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas e das associações de rádios comunitárias.

Os objetivos do Programa são:

- desenvolver e articular práticas de educação e comunicação no âmbito da administração municipal;

- desenvolver atividades de comunicação relacionadas à radiodifusão comunitária, em equipamentos públicos;

- incentivar atividades de televisão comunitária em equipamentos públicos;

- capacitar os servidores públicos municipais em atividades integradas de educação e comunicação;

- capacitar os estudantes e demais membros da comunidade escolar em atividades de educomunicação;

- incorporar a relação da comunicação com os eixos temáticos previstos nos parâmetros curriculares;

- apoiar ações intersetoriais, em especial nas áreas de educação, cultura, saúde e meio-ambiente, no âmbito das subprefeituras;

- desenvolver ações de cidadania dirigidas a crianças e adolescentes;

- aumentar o vínculo estabelecido entre os equipamentos públicos e a comunidade no programa de prevenção de violência nas escolas.

O projeto segue, agora, para segunda votação. Se for aprovado, vai à sanção do prefeito.

Extraído do Boletim Prometheus Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (www.indecs.org.br - www.prometheus.org.br)