Rádio Livre não é Pirata!

Durante o FISL em Porto Alegre, foi organizada uma mesa de debate que suscitou dúvidas em relação à velha diferença das rádios livres em relação às piratas. Aproveitei a publicação de um comentário (http://www.etceteraetal.com/?p=992) pra repetir a rima conhecida, acrescida do improviso propositivo, tentando avançar sobre o digital com o espectro livre. Segue.

as rádios livres não têm interesse de lucro, e é por meio delas que existe hoje um canal onde se exerce o direito fundamental de liberdade de expressão previsto na declaração universal dos direitos humanos (1948), no pacto de san jose da costa rica (1969) e na constituição brasileira de 1988, em seu artigo 5.em nenhum outro tipo de rádio o acesso irrestrito à tomada da palavra está garantido.

a constituição brasileira prevê também que se priorizem conteúdos regionais e locais nas transmissões dos meios de comunicação social (além deixar explícito que estejam vedados monopólios e oligopólios sobre os mesmos). enunciando a necessidade da complementariedade entre os serviços educativo, comercial e público...

sobre o regime de concessão, existe publicado por aí umas reflexões que entendem o meio por onde trafegam as ondas como um bem ambiental, o ar, que no art 225 da constituição incumbe ao poder público sua gestão, o que é totalmente diferente da visão de um estado proprietário do éter nacional... munidas de um relatório técnico de impacto ambiental, as rádios estariam habilitadas a transmitirem em frequencias verificadamente livres (o que não é o caso das grandes metrópoles, mas da maioria das localidades). se levamos a sério A lei maior, a constituição, em pleno movimento de digitalização das transmissões analógicas - mesmo diante de tão pouca discussão pública - é fácil conceber um sistema de outorga que simplesmente divida o espectro disponível em 3 faixas e promova finalmente a complementariedade dos serviços, deixando uma faixa absolutamente LIVRE para apropriação social, como vem elaborando o movimento do espectro livre (open spectrum).

as rádios piratas não são apenas as que não têm concessão, mas as que promovem comércio com o meio e proselitismo (basta lembrar a quantidade de rádios evangélicas que prolifera brasil afora).com grandes potências e mal reguladas, causam interferências que fazem confundi-las com a livres, de baixa potência e usando muitas vezes transmissores homologados pela própria Anatel.

assim, entre todas as modalidades de rádio que conhecemos, ao estabelecermos a Constituição como referência, e não as leis infra-constitucionais, as livres são totalmente legais, muito mais legais, e tomam a ilegalidade como dispositivo de mudança de comportamento, que no esquema técnico-cultural do broadcasting é pra ser passivo e acanhado.