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Legislação permite relação promíscua, dizem especialistas

O problema central evidenciado por episódios recentes envolvendo concessões de rádio e TV tem raiz na combinação entre as bases da legislação e a forma como o poder público tem atuado em relação ao setor de comunicação.

Jonas Valente* - Carta Maior

BRASÍLIA - Dois episódios reaqueceram o debate sobre as promíscuas relações entre mídia e política, mais especificamente entre os meios de comunicação e os políticos. Há duas semanas, jornais de grande circulação noticiaram que cerca de 10% dos deputados possuíam concessões de Rádio ou TV. Alguns dias antes, o presidente Lula solicitou à Câmara a devolução de 225 processos de outorgas que corriam risco de não serem aprovados por falta de documentação. Para especialistas consultados pela Carta Maior, apesar das diferenças entre cada caso, o problema central evidenciado pelos dois casos tem raiz na combinação entre as bases da legislação para a radiodifusão brasileira e a forma como o poder público atua em relação ao setor até hoje.

“O Estado perdeu controle sobre as concessões, com o beneplácito de todos os governos, e a situação é perpetuada a partir de um ambiente regulatório totalmente desorganizado”, afirma o professor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Braílisa (UnB), Murilo César Ramos. “Há ilegalidade na posse de concessões por político, na ampliação da propriedade por meio das redes e este cenário é garantido por uma relação em que os parlamentares legislam para si próprios para manter este sistema. É algo anárquico, é o caos”, diz o professor aposentado da mesma UnB, Venício Lima, autor da pesquisa que revelou a existência de 51 concessionários entre os 513 deputados federais da Câmara dos Deputados.

O caso do pedido feito pelo presidente da República é emblemático. Na geladeira há anos, cerca de 225 processos receberam no mês passado um ultimato do presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, Vic Pires Franco (PFL-PA): caso a documentação das concessões não fosse regularizada em dois meses, os processos seriam recusados. O presidente Lula entrou em campo e retomou os pedidos para o Ministério das Comunicações, órgão responsável pela primeira análise dos processos. Ao receber o pedido, os parlamentares da CCTCI reagiram. “Recebemos com estranheza o pedido de devolução dos processos feito pelo governo. Atentamos para o fato de que findado o prazo estas emissoras não poderiam estar funcionando”, afirmou Orlando Fatazzini (PSol-SP). Segundo estudo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), hoje cerca de 40% das concessões apresentam irregularidade na documentação.

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, explicou que, uma vez sendo competência de seu órgão a avaliação da documentação, a ação do presidente não teria ilegalidade alguma. Mas deixou escapar em entrevistas à imprensa um dos motivos reais do ato. “Se for para o plenário, possivelmente todas essas concessões poderiam ser cassadas. Eu entendo isso como o fechamento de 225 empresas de radiodifusão no Brasil inteiro”. Do ponto de vista legal, a explicação do ministro está correta. Apesar da legislação brasileira para a área estabelecer prazos respectivos de 10 e 15 anos para concessões de rádio e televisão, um decreto garante que as emissoras possam funcionar por período indefinido sem outorga desde que o pedido de renovação tenha sido feito e esteja tramitando. Entre os 225 projetos, havia emissoras que tiveram suas concessões vencidas em 1991 e até hoje funcionam sem renovação.

Na opinião de especialistas, a legislação permissiva garante a legalidade, mas provoca um problema de legitimidade. “O problema é político, pois o poder público não se manifesta frente à falta de resposta das emissoras com relação à falta de documentação”, defende Cristiano Lopes Aguiar, consultor legislativo da CCTCI da Câmara. Segundo Aguiar, foram feitas duas consultas em 2002 e 2004 para a regularização dos documentos, que resolveram o problema de outros 300 processos mas que não foram atendidas pelos 225 pedidos pelo presidente. Ele explica que o quadro se perpetuou por que tanto legislativo quanto Executivo se ausentaram da responsabilidade de cobrar os documentos, situação aproveitada pelas emissoras.

Apesar de não estar diretamente ligada à questão da legislação, o caso em questão pode ser rico exemplo para uma reflexão sobre o uso que os parlamentares fazem dela para a disputa partidária. Se todos os presidentes de comissões e ministros das comunicações anteriores se utilizaram das brechas na legislação para garantir que emissoras com concessões vencidas no início dos anos 1990 estejam funcionando, o que fez com que o presidente da CCTCI, ex-repórter da Globo no Pará que conta com o apoio dos radiodifusores, fizesse diferente agora? O deputado Vic Pires Franco (PFL-PA) apóia a reeleição do governador Almir Gabriel (PSDB), cuja vice-governadora é esposa de Franco. Um adversário importante do PFL, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), estava na lista como um dos concessionários que poderiam perder a renovação de sua outorga. José Priante, candidato peemedebista ao governo do Estado, é primo de Barbalho, que possui a Rede Brasil Amazônica, afiliada da Rede Bandeirantes no Estado.

ILEGALIDADE FLAGRANTE

O caso do deputado Jader Barbalho ilustra outro problema grave: a posse de emissoras de Rádio e TV por políticos. O deputado paraense e outros 50 parlamentares integram a lista feita pelo pesquisador Venício Lima, que gerou uma representação do Projor (entidade mantenedora do site Observatório da Imprensa) ao Ministério Público. Segundo o documento, não apenas deputados possuem concessões como deputados da CCTCI votaram pela renovação de suas próprias comissões. Novamente no caso aparece o papel central da legislação. Os deputados se protegem evocando a Lei 4117/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), que veda aos políticos eleitos atuar em cargos de gerência e direção.

A argumentação foi adotada por um dos juízes que recebeu a representação, mas não deve ser a conclusão, pois o pedido foi enviado à Procuradoria Regional do Distrito Federal. Consultado pela Carta Maior, o órgão afirmou que pediu informações ao Ministério das Comunicações e está recebendo respostas. Para Cristiano Aguiar, no entanto, não é possível dupla interpretação no caso uma vez que a Constituição Federal, em seu Artigo 34, não permite a pessoas em cargos eletivos firmar qualquer tipo de contrato com entidades de direito público, o que acontece no caso da concessão de radiodifusão. Segundo a Carta Magna, a punição para casos como este é a perda de mandato do parlamentar.

FÁCIL DE BURLAR

Apesar da ilegalidade apresentada por esta situação, o problema é mais complexo. Com a legislação como está, explica o consultor legislativo, bastaria apenas que o parlamentar transferisse a titularidade para um laranja ou parente que não haveria ilegalidade. O problema, segundo os especialistas consultados, está na fragilidade da legislação em relação ao controle das composições societárias, o que mantém o deputado com controle político e editorial sobre os veículos. “Isso contamina o processo político. Na disputa para a reeleição o parlamentar concessionário tem mais vantagem”, argumenta Venício Lima.

Esta brecha permite um outro problema sério relativo às concessões de rádio e TV: o drible nos limites de propriedade impostos pela legislação. Hoje um grupo pode ter no máximo cinco concessões, sendo duas por estado. Reportagem do FNDC a partir da listagem das emissoras de cada rede nacional de televisão mostrou que as grandes redes utilizam a brecha na composição societária para burlar esta exigência, colocando vários membros da família em suas emissoras.

“A rede é outro problema, pois através dos contratos com as filiadas as cabeças-de-rede ampliam sua cobertura. Isso se dá em nível nacional e regional também. No estado do Maranhão, somente um grupo ligado a um político cobre 80% do Estado”, diz Lima. Ele lembra que, nos Estados Unidos, a legislação limita a cobertura das redes a até 35% dos municípios, como forma de garantir a pluralidade. A falta de regulação sobre as redes faz com que as emissoras se amparem neste cenário desregulado para garantir o modelo. "A figura da ‘rede de televisão’ é uma ficção. A rede não possui personalidade jurídica, tratando-se de várias emissoras que se unem sob um acordo operacional e comercial", afirmou a assessora de imprensa do SBT na reportagem citada.

Para o professor Murilo Ramos, todo o quadro tem origem no fato da outorga de radiodifusão ser diferente de qualquer outra. “O contrato é meramente burocrático. Ele não estabelece nem direito e nem deveres”, diz. Com isso, continua, há uma privatização do espectro eletromagnético (espaço finito por onde transitam as ondas de Rádio e TV). O modelo baseado nesta forma de contratos e na formação de redes seria então garantido tanto pela fragilidade da regulação quanto pela dificuldade de renova-la. “A razão dos radiodifusores não deixarem haver nova lei é por que este cenário favorece a eles, e a sociedade assiste impotente por que não tem mecanismos institucionais para evitar isso”, explica Ramos.

Tentativa de mudança

Para tentar mudar o quadro, parlamentares da CCTCI criaram uma subcomissão específica para discutir as concessões de Rádio e TV. Segundo a deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o objetivo da instância é “rever a legislação, apurar denúncia de irregularidade e propor novo marco regulatório”. Este novo marco, defende Erundina, precisa fortalecer o papel fiscalizado do Ministério das Comunicações, sendo necessário a reativação das delegacias regionais extintas no final do mandato de Fernando Henrique Cardoso e novos mecanismos de controle das irregularidades nas concessões com participação da sociedade civil. “Não podemos continuar permitindo o funcionamento de emissoras comerciais com concessões vencidas há mais de dez anos enquanto rádios comunitárias são fechadas de forma violenta tendo processos em tramitação no ministério”, critica o deputado Fantazzini.

*com informações da Agência Brasil.

Retirado de http://cartamaior.uol.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=11683