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Em João Pessoa, municipalização nas concessões de rádios comunitárias é aprovada

A Câmara Municipal [de João Pessoa] aprovou projeto de lei do vereador Fuba municipalizando as concessões de rádios comunitárias. Aprovado por unanimidade, com uma abstenção, o projeto prevê que as outorgas de autorização, a fiscalização, o disciplinamento e regulamentação dessas emissoras deverão ficar a cargo de um Conselho Municipal de Comunicação.

A transferência das funções, até então restritas ao Governo Federal, se dará mediante a criação de um Conselho de Comunicação. Atualmente, há cerca de 30 solicitações para o funcionamento de rádios comunitárias em João Pessoa, formalizadas à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

Caso esse projeto se torne lei, as outorgas de autorização destinadas à exploração do serviço de radiodifusão comunitária, serão concedidas em âmbito municipal. Fuba afirmou se tratar de uma mudança histórica, que possibilitará a democratização das rádios comunitárias. “Será uma transferência histórica, pois irá tirar de Brasília a concessão e distribuí-la pelos municípios, independente da coloração partidária. O município terá mecanismo próprio de fiscalização, e a população participará mais efetivamente, integrando-se à comunicação comunitária”, afirmou o parlamentar.

As emissoras de rádio irão veicular programações com finalidades educativas, voltadas ao desenvolvimento da comunidade. O serviço de radiodifusão comunitária exerce papel preponderante no processo de divulgação de atividades culturais, educacionais, assistenciais e filantrópicas, além de integrar as comunidades por meio do incentivo ao espírito de solidariedade.

http://www.cmjp.pb.gov.br/noti.php?ArtID=923