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Municipalização das Rádios Comunitárias em João Pessoa - PB

O PREFEITO DE JOÃO PESSOA NA PARAÍBA, RICARDO COUTINHO ASSINOU A LEI QUE MUNICIPALIZA AS CONCESSÕES DE RÁDIOS COMUNITÁRIAS. O EVENTO ACONTECEU NESTA SEGUNDA FEIRA 23 DE3 JANEIRO DE 2006 AS 10:00h NA SALA ARUANDA NO DECON-UFPB, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DE REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DAS ENTIDADES QUE LUTAM POR ESSE OBJETIVO A MUITOS ANOS, COMO A RÁDIO COMUNITÁRIA DEVERSIEDADE, O FORUM METROPOLITANO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, A RÁDIO ZUMBÍ DOS PALMARES, ENTRE OUTROS. AGORA O PREFEITO VAI OFICIALIZAR A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA, ORGÃO QUE IRÁ FISCALIZAR AS ENTIDADES.

A GRANDE MÍDIA NÃO DIVULGOU NADA DOS ACONTECIMENTOS!! VEJA O QUE ELES PENSAM!!! (Marcos de Lima Júnior)

Cerca de 140 rádios funcionam na PB sem a autorização do governo

ROSÂNGELA ARAÚJO

Cerca de 140 emissoras de rádio comunitárias na Paraíba, das mais de 200 existentes, estão operando sem a outorga do Ministério das Comunicações, obrigatória para o fun-cionamento da radiodifusão no País. Apesar da quantidade informada pelo Sindicato dos Radialistas do Estado e confirmada pela Asserp (Associação das Emissoras de Rádio e TV da Paraíba), apenas três tiveram a transmissão interrompida pela Agência Nacional de Telecomuni-cações (Anatel) no ano passado, por irregularidades.

Segundo o órgão de fiscalização federal, o número de emissoras fechadas foi, de acordo com o volume de denúncias formuladas à Unidade Operacional da Anatel em Recife (PE), responsável pela vigilância do sistema nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas, em 2005, que foram fiscalizadas pela entidade. Para funcionar, como obriga a legislação sobre a radiodifusão no Brasil, uma rádio precisa obter a concessão do Ministério das Comunicações, que só é liberada caso o projeto de instalação da emissora respeite certos requisitos básicos.

Entre eles, que a rádio, no caso das comunitárias, que compreendem todas em situação irregulares no Estado, sejam requisitadas pela comunidade onde será instalada, através de algumas entidades sem fins lucrativos, como Clubes de Mães, Sociedades de Amigos de Bairros (SABs), entre outras de interesse e atuação em causas sociais. Na área estrutural, segundo o presidente da Asserp, Alberto Batinga, as rádios comunitárias devem obedecer a certos critérios básicos.

Respeitar o limite de 25 wats de potência é um deles, mas de acordo com Batinga, nenhuma das chamadas piratas (funcionando clandestinamente) no Estado consegue seguir essa norma. Outro abuso das emissoras é quanto à altura permitida da antena de transmissão das ondas, a qual não pode ultrapassar os 30 metros. Também é obrigatório às rádios comunitárias a restrição de um raio de apenas mil metros de alcance da sua freqüência. Porém, como alega Batinga, nenhuma delas respeita tais obrigações.

A única forma de coibir a atuação dessas rádios no Estado é através de uma ação fiscalizadora intensa, diz Alberto Batinga. Trabalho, que segundo ele, será desenvolvido na Paraíba reunindo a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual, a Anatel e o próprio Ministério das Comunicações. A promessa, disse Batinga, foi feita pelo próprio ministro das Comunicações, Hélio Costa, durante um recente encontro em Belo Horizonte (MG).

As ações de combate às rádios piratas já estão sendo realizadas em outros estados brasileiros, a exemplo de Minas Gerais. O objetivo é atingir todo o território nacional com uma força-tarefa para acabar com a clandestinidade. Quem estiver operando irregularmente deve procurar legalizar sua situação diante do Ministério das Comunicações, para evitar a interrupção por parte da Anatel.

No que depender da Asserp, a luta para acabar com a pirataria já está garantida. Alberto Batinga disse que a entidade vai aumentar sua atuação por todo o Estado para descobrir onde rádios clandestinas estão funcionando. Para tanto, ele conta com a participação da sociedade, que deve denunciar a existência dessas emissoras através do disque-denúncia da Anatel (0800.33201) ou diretamente na Asserp (3322.5290), situada em Campina Grande. As denúncias podem ser feitas de qualquer parte da Paraíba, comenta.

É muito comum se captar som de uma emissora, seja ela FM (Frequência Modulada) ou AM (Amplitude Modulada), numa distância superior aos mil metros estabelecidos pela Lei da Radio-difusão brasileira. Nem mesmo as 60 rádios comunitárias regulamentadas no Estado, outorgadas pelo Ministério das Comunicações, respeitam a norma. (RA)

Emissoras reiniciam com nova freqüência Segundo levantamento da Anatel, 150 emissoras de rádio comunitárias foram fechadas em 2005 em Pernambuco, Alagoas e Paraíba, pela Unidade Operacional do órgão, com sede no Recife. O número alto nos dois estados, que somaram 147 interdições, não implica necessariamente que na Paraíba a quantidade seja menor, mas pode ser explicado pelo volume de denúncias que, possivelmente, foram feita pela comunidade aos órgãos atuantes no sistema de radiodifusão nas duas unidades federativas.

Em conformidade com as exigências da Anatel, uma rádio comunitária só deve funcionar após ter a frequência liberada pelo órgão. Para que isso seja possível portanto, é necessária a concessão do Ministério das Comunicações. Mesmo assim, muitas continuam abrindo em vários lugares sem o conhecimento prévio dos órgãos federais. De acordo com o Setor de Fiscalização da Anatel, o que prejudica o trabalho da instituição é o fato de muitas emissoras, após fiscalizadas e interditadas, reiniciarem o funcionamento em outras cidades e com outras freqüências.

A interdição é necessária também quando, além das irregularidades observadas pelas normas, a emissora abre com uma frequência que poderia incutir em risco para o sistema de aviação, ou seja, no caso da freqüência invadir as onde de transmissão de contato entre as aeronaves e as bases de comando nos aeroportos, e assim, promover acidentes. (RA)

http://lists.indymedia.org/pipermail/cmi-sp-radio/2006-January/0123-l9.html

Comments

Projeto de Lei João Pessoa /Paraiba

AMIGOS:
Há alguns anos acompanho o desenrolar da história das rádios comunitárias, escrevendo neste trajeto um livro com opiniões diversas, procedimentos e demais assunto, inclusive sobre a municipalização em alguns municípios de São Paulo.
Fico muito feliz quando vejo que a mobilização da sociedade faz acontecer, como é o caso de Jõao Pessoa. Por isto gostaria de ter para estudar uma cópia de algum projeto de lei versando sobre a municipalização.
Agradeço desde já pela colaboração!

Patricia

comdominio@bol.com.br

Projeto de Lei João Pessoa /Paraiba

AMIGOS:
Há alguns anos acompanho o desenrolar da história das rádios comunitárias, escrevendo neste trajeto um livro com opiniões diversas, procedimentos e demais assunto, inclusive sobre a municipalização em alguns municípios de São Paulo.
Fico muito feliz quando vejo que a mobilização da sociedade faz acontecer, como é o caso de Jõao Pessoa. Por isto gostaria de ter para estudar uma cópia de algum projeto de lei versando sobre a municipalização.
Agradeço desde já pela colaboração!

Patricia

comdominio@bol.com.br

Preciso de uma copia de algum projeto

Preciso de uma copia de algum projeto de lei tipoessede João Pessoa.Pra eu poder apresenteraos vereadores de minha cidade.Pois a mais de três anos venho dizendo que isso é possivel e eles dizem que não, parece que eles não sabem nem o que é constituição, basta ler o artigo 30 da Constituição Federal

Meu nome é Flavio Pereira e a quase 4 anos espero por uma concessão.

e-mail: radionovafm@oi.com.br
djflavinhoshow@bol.com.br