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Grupo de trabalho sobre rádios comunitárias vai propor saída para evitar repressão

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um grupo de trabalho instituído no âmbito da Casa Civil está para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias, relatório propondo ações imediatas para que rádios comunitárias operando sem autorização não sejam enquadradas em crime penal e sim administrativo. Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, a idéia é oferecer ao presidente instrumentos legais para que não precisa mudar a lei que rege as rádios comunitárias, num primeiro momento.

O governo pretende enviar ao Congresso, até 2006, um projeto de lei das rádios comunitárias, com mudanças mais sensíveis. Até lá, as mudanças mais simples seriam implementadas por meio ou de decreto presidencial ou de portaria do ministério das Comunicações.

"Seria a possibilidade de haver anistia para quem faça uma transmissão radiofônica sem autorização. Por exemplo, uma associação que procurou o ministério das Comunicações, ou seja, cumpriu todas as regras, mas está transmitindo antes de ter o processo autorizado", explicou Barbosa. Segundo o assessor, continuará sendo encarada como crime a transmissão radiofônica que não cumpre com as regras.

De acordo com ele, planeja-se realizar uma conferência nacional para debater o funcionamento das rádios comunitárias. "Essa conferência coroaria esse trabalho e daria subsídios para elaboração do texto do projeto de lei", observou.

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