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São Paulo: lei municipal de rádio comununitária

Queridos colegas de rádio. Gostaria muito de contar com vocês, para a divulgação dessa idéia, caso aprovem minhas palavras. Ref. - Lei 14.013 - que municipaliza as autorizações de Rádios comunitárias na cidade de São Paulo.

Eu, como militante há 20 anos dessa causa, fiquei muito contente em saber da municipalização da Lei das Rádios Comunitárias, porém... se eu não estou redondamente enganado, essa lei infelizmente contraria princípios constitucionais - pois só legislação federal pode ser aplicada á radiodifusão, seja ela qual for. E pelo que me parece, ainda não houve na esfera federal nenhuma modificação nos artigos legais que determinam essa lei... INFELIZMENTE.

E essa lei municipal facilmente poderá ser derrubada por deputados conservadores no congresso nacional. Espero que não haja conflitos políticos e administrativos, por que senão, toda essa "festa" terá um fim decepcionante em muito breve.

Devo lembrar também, que essa "iniciativa" teve apoio logístico do Sr. Sérgio Gomes, proprietário da empresa OBORÉ que produz produtos radiofônicos para entidades afins e grande interessado em dividendos políticos eleitorais para futuro próximo dentro da militância das Rádios Comunitárias. E pelo que me parece, essa lei tem fins eleitoreiros, infelizmente. - Aguarde e verão acontecer.

Portanto, cuidado ao sairem por aí comemorando. O lobbye dos empresários da comunicação em São Paulo é poderosíssimo e não iria deixar sair uma coisa dessa assim em vão se não tivesse como finalidade algum tipo de desmobilização de nosso movimento.

Lembrando ainda, que as frequencias oferecidas pela ANATEL para uso comunitário em São Paulo, ficam FORA DO DIAL reconhecido legalmente pela UIT (87,5 e 87,7 MHz). Um acinte a nossa inteligência, que infelizmente o Sr. Sérgio Gomes faz questão (não sei por que) de defender.

Em todos os casos, vamos aguardar com muita atenção o desenrolar da tragédia.

Abraços a todos
Chico Lobo

Retirado de http://www.freelists.org/archives/radiolivre/06-2005/msg00092.html