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Lei da Comunicação deve mudar a LGT

O assessor especial da Casa Civil responsável pela condução do processo de elaboração do projeto de Lei de Comunicação Social, André Barbosa, disse aos participantes do Congresso Telebrasil, que acontece na Costa do Sauípe/BA, que o governo espera a participação ativa do setor de telecomunicações nas discussões sobre a nova Lei de Comunicação Eletrônica. Segundo ele, o governo deseja que o setores econômicos envolvidos na prestação dos serviços de comunicações e telecomunicações manifestem seus interesses: "A única coisa que o governo vai garantir neste processo e no seu resultado é o espaço público como espaço de manifestação da sociedade como um todo".

Segundo Barbosa, a nova lei deverá ser flexível para deixar à regulamentação os detalhes e evitar o engessamento do setor e ter maior durabilidade. A nova lei, que deverá também alterar alguns dispositivos da Lei Geral de Telecomunicações, deverá distinguir claramente as regras para a produção, transporte e distribuição de conteúdo no País.

Sem dizer explicitamente que a Anatel seria reformulada para incorporar o setor de radiodifusão, Barbosa demonstrou grande simpatia pelo modelo unificado de uma única agência reguladora para o setor de comunicações, como a Acom em Portugal, ou a Ofcom no Reino Unido, que recentemente fundiu suas diversas agências reguladoras. Barbosa disse ainda que diante da convergência de serviços que será contemplada na nova lei, alguns setores terão que rever os seus modelos de negócio: especialmente o de radiodifusão. Da Redação - PAY-TV News

Consultores esboçam novo modelo encomendado pelas teles - 24/06/2005, 19h17

Na palestra mais esperada desta sexta feira, 24, durante o Congresso Telebrasil, os consultores Renato Guerreiro, da Guerreiro Teleconsult, e Ricardo Distler, da Accenture, apresentaram aos participantes no evento os primeiros resultados do trabalho que a associação encomendou às consultorias sobre a revisão do modelo de telecomunicações brasileiro.

O trabalho, que deve ser concluído em dois meses, identifica inicialmente os problemas que não foram resolvidos pelo modelo atual: o acesso aos serviços de telecomunicações está disponível, mas não é suficientemente utilizado por causa da baixa renda da população brasileira; ainda não ficou definido como utilizar as telecomunicações como indutor do desenvolvimento econômico e social; o papel do Estado como formulador de políticas, regulador e usuário de serviços de telecomunicações ainda não está totalmente claro; não existe competição saudável em todos os setores; e não está claro como estabelecer um novo ciclo de investimentos para o setor.

A análise dos consultores para estabelecer os elementos do novo modelo se fundamenta em cinco vetores:

1) As mudanças tecnológicas, classificadas como o vetor industrial, com destaque para os serviços convergentes (uma inexorabilidade) e as novas modalidades de acesso sem fio, banda larga e interconexão;

2) A demanda dos consumidores, identificada como atendida nos aspectos relativos ao acesso, mas agora empenhada em obter conteúdos;

3) As prestadoras de serviços, que deverão redefinir seus modelos de negócios, uma vez que as mudanças ameaçam a sustentabilidade dos investimentos já realizados;

4) O órgão regulador, que deverá atuar especialmente no sentido de impor e retirar assimetrias para viabilizar o novo modelo em ambiente de convergência tecnológica e estabelecer uma nova fronteira para a universalização dos serviços; e

5) O Estado deverá estabelecer os procedimentos públicos (inclusive legislação, se necessário) para implementar as estratégias definidas.

Os consultores consideram que os três primeiros vetores se retroalimentam continuamente, enquanto os dois últimos fazem parte do ambiente em que se dá a articulação dos primeiros.

Novos elementos

Mesmo com o trabalho inacabado, os consultores da Guerreiro Teleconsult e Accenture já apontam alguns elementos do novo modelo. Numa crítica frontal ao posicionamento do governo Lula, que pretende definir um modelo único para as agências reguladoras, através do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, Renato Guerreiro considera que as peculiaridades do setor de comunicações exige um órgão regulador com características específicas que não se confundem com qualquer outro setor. Guerreiro considera ainda que o Brasil deve trabalhar no sentido de conceder licenças únicas que permitam a oferta de qualquer serviço de telecomunicações.

Guerreiro também considera que caberá ao Ministério das Comunicações avaliar as demandas da sociedade, e ao órgão regulador definir a regulamentação. Por princípio, o novo modelo não exigiria uma reformulação legal, ou seja, mudanças na LGT, mas se for necessário, ela somente deveria ser proposta depois que os elementos do modelo estivessem claros. Da Redação - PAY-TV News

Reformulação do modelo de telecomunicações deve atingir TVs - 23/06/2005, 23h26

Na abertura do Painel Telebrasil, realizado na Costa do Sauípe, Bahia, o presidente da Anatel, Elifas Gurgel do Amaral, manifestando-se em apoio ao tema proposto para o painel deste ano, reforçou a necessidade de promover uma reavaliação do modelo de telecomunicações brasileiro e a conseqüente reavaliação da legislação e da regulamentação existentes. Elifas afirmou ainda que na reavaliação será importante garantir as conquistas do modelo atual: universalização, competição, qualidade, direitos dos usuários, otimização dos meios escassos e oferecimento de oportunidades para investimento.

Na visão do presidente da Anatel, o novo modelo deverá considerar os elementos de convergência tecnológica e deverá atingir a radiodifusão para atender de forma integrada os interesses dos usuários. Foi a primeira vez que uma autoridade falou em integrar a radiodifusão às telecomunicações publicamente desde que ressurgiram os planos de uma legislação mais ampla para comunicação social. Trata-se de um ponto extremamente polêmico, pois a radiodifusão, tradicionalmente, refuta a idéia de ser tratada sob o mesmo ambiente regulatório do setor de telecomunicações. Tal mudança implicaria, também, mudanças na Constituição, já que comunicação social, ao lado de radiodifusão, tem um tratamento distindo em relação às telecomunicações.

Referindo-se à capacidade da Anatel de enfrentar os novos tempos, Elifas Amaral afirmou que, com a mudança do sistema de gestão da agência, será possível regulamentar em ambiente de convergência, trabalhando com um modelo de licenciamento híbrido que deverá unificar outorgas e ao mesmo tempo preservar os direitos e as obrigações dos atuais operadores. Na manhã desta sexta, 24, o presidente da Anatel abre os debates com a palestra "Aperfeiçoamento do modelo de telecomunicações na visão da Anatel". Carlos Eduardo Zanatta, da Costa do Sauípe - PAY-TV News

Novo modelo é o tema central do Painel Telebrasil - 23/06/2005, 23h27

Começou nesta quinta, 23, a 49ª edição do Painel Telebrasil. A solenidade de abertura foi presidida por Luiz Alberto Garcia, presidente do grupo Algar,que neste encontro está se despedindo da presidência da entidade dando lugar pelos próximos três anos a Ronaldo Iabrudi, presidente da Telemar. Além de Elifas Gurgel do Amaral, estiveram presentes na solenidade o secretário de serviços de telecomunicações, Mauro Oliveira, representando o ministro Eunício de Oliveira, e o deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP) representando a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. Saudando os membros da associação Telebrasil, Semeghini disse que nos últimos anos aprendeu muito com o setor de telecomunicações. Referindo-se aos recentes acontecimentos no Congresso Nacional, numa declaração otimista, afirmou que o Congresso Nacional é muito maior que as mazelas pelas quais está passando e que tudo isso "será superado para o bem do país."

Diagnóstico

É grande a expectativa pela palestra de Renato Guerreiro, consultor e ex-presidente da Anatel, que atua ao lado da consultoria Accenture em uma proposta de revisão do modelo atual encomendada pela associação Abrafix, das concessionárias de telefonia fixa.

Guerreiro diz que deverá apresentar um diagnóstico da atual situação do setor de telecomunicações com vistas a identificar os principais elementos que deverão informar um possível novo modelo, entre eles a convergência tecnológica, o avanço da Internet e o uso de transmissão em IP, além da transmissão de conteúdo. Segundo Guerreiro, mais do que necessária, a discussão sobre o novo modelo é urgente e já está atrasada: "o modelo atual termina seu ciclo no final deste ano com a renovação dos contratos de concessão da telefonia fixa. Precisamos de um novo para durar pelo menos mais dez anos", afirmou, lembrando-se sempre que Guerreiro foi parte da equipe que elaborou o modelo atual, em meados da década de 90. Como um dos formuladores do atual modelo, Guerreiro comemora suas conquistas, emendando que "se existe algum problema concreto que precise ser superado, não será mais com o modelo velho"

Questionado sobre o fracasso da competição no segmento residencial da telefonia fixa, Guerreiro pondera que "se houve este fracasso, a culpa é das entrantes que não cumpriram sua missão". Para ele, o problema concreto é que não há como se estabelecer competição em segmentos com rentabilidade baixa, como é o caso da telefonia residencial na maior parte das áreas do pais: "tanto que as concessionárias têm telefones fixos desativados porque as pessoas não têm dinheiro para pagar as contas". Vale lembrar, contudo, que as entrantes apontam várias razões pelas quais não conseguiram efetivar a competição, entre elas a inação dos agentes reguladores em relação à portabilidade e ao unbundling, além da deterioração econômica no início da década.

Em sua exposição, Guerreiro deverá defender que o governo, Poder Executivo e Poder Legislativo mobilizem-se para rever o modelo: "cabe às atuais operadoras de telecomunicações no País, apenas dar um 'pipoco' inicial no tema. Já estamos atrasados e precisamos decidir imediatamente se o País quer ser locomotiva ou vagão em relação ao setor de telecomunicações". Paulo Lustosa, secretário executivo do Ministério das Comunicações, declarou esta semana, durante seminário promovido pela revista TELETIME, em São Paulo, que é dever das empresas e os players proporem ao governo o que querem em relação à revisão do modelo. Da Redação - TELETIME News

Retirado do Clipping FNDC.