Legislação

Legislação sobre radiodifusão.

E AMIGOS SOU PRESIDENTE DE UMA RADIO COMUNITARIA NUMA PEQUENA CIDADE DESDE 97;JA FUI DISCRIMINADO VARIAS VEZES ;JA VI MEUS SONHOS POR AGUA ABAIXO VENDO A RADIO SENDO FECHADA EM 98.O motivo deste texto e o seguinte;continuei na luta enfrentei tudo que veio que nao vai dar pra relatar tudo no momento;tendo senpre em mente que quando ela for legalizada iria acabar tanta discriminaçao ,conseguir legalizar conpletamente a emissora hoje a pequena cidade conta com uma emissora totalmente legal veja so cheguei no maximo da legalizaçao ou seja outorga definitiva,so que as lutas parece que almentaran as dificuldades ainda mais com pouco apoio ate por parte das proprias autoridades locais tenho enfrentados como nao bastasse a anatel me manda uma multa de 2.445.00 de infraçao cometida em 2002, so agora me manda esta multa e na fase mais dificil nao contando que com 25 w eu nao consigo atender toda cidade e vem sa concorrencias dis leal .resumindo sera que vale a pena??

Olá.

Amigos sera que alguem pode me ajudar. Eu tenho um projeto para a instalação de uma radio educativa (nao é comunitária). Porem, minha cidade ja dispoe de um canal educativo. Me informaram que existe um orgao regulador que limite as concessoes para as educativas em uma unica radio por cidade. Isso procede? Onde pesquisar? Existe alguem que possui radio educativa e que é parceiro do radio livre? Caso exista gostaria que entrasse em contato, pois trabalho com uma radio comunitaria, e tenho muitas dificuldades uma vez que em nossa cidade existem 03 e constantemente temos problemas com a transmissao uma vez que a sintonia e a mesma 105,9.

Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Um grupo de trabalho instituído no âmbito da Casa Civil está para entregar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos próximos dias, relatório propondo ações imediatas para que rádios comunitárias operando sem autorização não sejam enquadradas em crime penal e sim administrativo. Segundo André Barbosa, assessor especial da Casa Civil, a idéia é oferecer ao presidente instrumentos legais para que não precisa mudar a lei que rege as rádios comunitárias, num primeiro momento.

O governo pretende enviar ao Congresso, até 2006, um projeto de lei das rádios comunitárias, com mudanças mais sensíveis. Até lá, as mudanças mais simples seriam implementadas por meio ou de decreto presidencial ou de portaria do ministério das Comunicações.

La Coordinadora de Radios Comunitarias del Uruguay - Ecos desde que surge en mayo de 1996 ha permanecido desde entonces como instancia organizada del movimiento de radios comunitarias en nuestro país, el cual sin embargo, no se agota en ella.

O governo federal criou um Grupo de Trabalho Interministerial por decreto, visando elaborar o anteprojeto da Lei de Comunicação Social Eletrônica, publicado em 27 de abril no Diário Oficial da União. O orçamento da União, previsto para o ano de 2004, estabelece R$ 1 milhão e 270 mil para o Ministério das Comunicações (Minicom), visando elaborar um documento formal que represente uma proposta legislativa do Minicom para uma nova normatização da Comunicação Social Eletrônica no Brasil.

Nesta quinta-feira, o prefeito José Serra sancionou lei que determina que, a partir de agora, as outorgas para o funcionamento de emissoras comunitárias em São Paulo serão dadas pelo Poder Executivo local e não mais pela União. Rádios comerciais preparam ofensiva.

Quero parabenizar o Fidelis porque acho que o centro de discussão que ele colocou é a bola da vez. Para os municípios já está consolidado a questão de "se municipalizar é legítimo ou não". O entrave não é mais "aprovar leis municipais". A verdadeira dificuldade/problemática está no entendimento do Magistrado com relação a matéria "Radiodifusão Comunitária".

Por esse motivo é que aqui em Campinas e outras cidades a lei já foi suspensa. Não tenho dúvida de que a lei em São Paulo cairá porque infelizmente o entendimento da Classe Jurídica ainda é elitizado ou por ignorância total entre o que se pratica e o que se tem escrito na legislação 9612/98 - que eles acreditam que é o suficiente.

Quando eu li a notícia sobre a lei aprovada em SP eu não cheguei a comemorar pelo seguinte motivo: Esta NÃO É a primeira lei aprovada por um município normatizando a radiodifusão comunitária. A primeira lei foi aprovada em Campinas pela prefeita que sucedeu o prefeito do PT que foi assassinado alguns anos atrás (não lembro o nome).

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