Legislação

Legislação sobre radiodifusão.

Pessoal,
A sociedade de amigos do arraial cuida de uma area verde chamada de parque central,atuam junto aeronautica e prefeitura,eles tem uma concessão de uma radio comunitaria e agora conseguiram dinheiro para fazer o predio que deve estar pronta em dois meses,o fato é que o grupo quer fazer radio livre e como todos não tem info sobre o tema eu fui chamado para coloca-los em rede com o movimento radio livre e buscarmos contatos para o passo a passo de como atuarmos com um projeto livre e não escravo.aqui sou articulador do [bailux]
[movimento de reapropiação tecnológica para transformação social no arraial dájuda]
http://bailux.wordpress.com/
http://www.flickr.com/photos/bailux2006
aguardamos pessoas disponiveis a nos acompanhar nestas ondas livres.
abs,
Regis

Anatel defende mais empresas que consumidor e está em crise, diz ouvidor
Da redação do Observatório do Direito à Comunicação
15.01.2008

A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações ainda não encontrou um equilíbrio entre a defesa dos interesses dos consumidores e das empresas concessionárias dos serviços de telecomunicações. Após dez anos da privatização do setor, esta é a avaliação de Aristóteles dos Santos, ouvidor da agência, que divulgou nesta segunda-feira, 14, relatório com duras críticas a atuação da autarquia federal. A ouvidoria afirma que o órgão prioriza defender as empresas em detrimento da sociedade e não cumpre suas obrigações no âmbito da regulamentação das políticas setoriais.

04-Janeiro-2008

2ª Edição - TRF confirma que Rádio sem outorga é clandestina

*Site Rádio Agência - Notícias - Rádio *

A 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito
Santo) decidiu, em unanimidade, que o funcionamento de emissora de rádio,
mesmo sem fins lucrativos, é clandestino enquanto não for concluído o
processo de outorga pelo Poder Executivo.
No caso analisado, a emissora que funcionava em Campos dos Goytacazes
sustentava que seu interesse seria o de "prestar serviço de radiofonia de
baixa potência à comunidade onde constitui domicílio com finalidades
exclusivamente educativas" e que estaria amparada por parecer da Consultoria
Jurídica do Ministério das Comunicações.
Porém, em sua bem fundamentada decisão, o Desembargador Federal Antônio Cruz
Netto, relator do feito, esclareceu que "o parecer emitido pelo Serviço
Jurídico do Ministério das Comunicações restringe-se a reproduzir as

GOSTARIA DE SABER SE EXISTE ALGUMA OBRIGAÇÃO LEGAL EM PAGAR O "ECAD" PELAS RADIOS COMUNITÁRIAS, OU SE EXISTE ALGUMA FORMA ISENTAR TAL OBRIGAÇÃO?
GRATO.

AMIGOS DA RÁDIO LIVRE, GOSTARIA DE SABER SE ALGUÉM TÊM CONHECIMENTO DE ALGUMA LEGISLAÇÃO QUE IMPESSA O USO DE RÁDIO FM, SE A P.M. PODE FECHAR SEM UM MANDADO JUDICIAL.

Acesse agora mesmo
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é mais uma rádio livre procurando seu espaço.

3 de abril, terça-feira, das 10h às 13h Câmara Municipal de São Paulo Sala Sergio Vieira de Melo (1º subsolo) Viaduto Jacareí nº 100

Na próxima terça-feira, 3 de abril, ocorrerá a 9ª Mesa de Trabalho em Defesa das Rádios Comunitárias e da Democracia na Comunicação. O encontro acontecerá a partir das 10h da manhã na Sala Sergio Vieira de Melo no 1º subsolo da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí nº 100) e é aberto ao público, com cobertura da TV Câmara - Audiência Pública.

As Mesas de Trabalho materializaram o esforço conjunto de diversas instituições, entidades, rádios comunitárias, poder legislativo local e executivo federal para discutir o serviço de radiodifusão comunitária no município de São Paulo, o Aviso de Habilitação foi finalmente publicado no dia 7 de dezembro de 2006, no Diário Oficial da União, e contribuíram para que uma centena de associações tenham a chance de ter a sua rádio comunitária legalizada.

Agora está chegando a etapa dos problemas realmente complexos e que exigirão o apoio de pessoas altamente qualificadas para que se possa acomodar o maior número possível de emissoras comunitárias sem que uma venha a interferir na outra, conforme a Lei Federal 9.612 de fevereiro de 1998 e o artigo 266 da Lei Municipal 13.885 que estabelece a obrigação de um Plano Diretor de Radiodifusão Comunitária para a Capital.

O problema central evidenciado por episódios recentes envolvendo concessões de rádio e TV tem raiz na combinação entre as bases da legislação e a forma como o poder público tem atuado em relação ao setor de comunicação.

Em protesto à falta de condições para analisar processos de outorga de emissoras de rádio e TV, deputados rejeitaram pela primeira vez um lote de pedidos. Caso expõe fragilidades e coloca necessidade de novos procedimentos.

GOSTARIA DE SABER MAIS SOBRE A QUESTÃO DE RÁDIO EDUCATIVA, ATÉ ONDE ELA SE PARECE COM A COMUNITÁRIA, SE SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (POTENCIA) SÃO AS MESMAS...

OBRIGADO!!!

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