da colaboração do Coletivo de Comunicadores Populares de Campinas

Polícia Federal entra na Unicamp, leva transmissor e Reitoria não se manifesta

Na manhã do último domingo, 16 de dezembro, a Polícia Federal entrou no campus da Universidade Estadual de Campinas, e a apreendeu o transmissor da rádio livre Rádio Muda, situada na Praça do Ciclo Básico da universidade.

Segundo informações do funcionário da segurança do campus, Donizette, a ação ocorreu com Mandado Judicial. Os policiais teriam encontrado as portas do estúdio abertas. Segundo o funcionário, maiores informações poderiam ser repassadas apenas pelas Assessoria de Imprensa da Universidade.

Contactada para maiores esclarecimentos, as 15:00h da segunda feira a Assessoria de Imprensa ainda não sabia do fato e não retornou até o fim do dia 17. A Procuradoria Geral não pôde atender.

Ainda não há uma posição oficial da Unicamp sobre o ocorrido e não se sabe se a reitoria autorizou a entrada dos policiais no campus.

no twitter da mobile radio na bienal são paulo

Mobile Radio ‏@Mobile_Radio
Free radio activists from Radio Capivara, Radio Muda and Radio Xiado have found the Mobile Radio BSP studio and take over for the next 90min
http://mobile-radio.net/

Em 26 de janeiro de 2007 a Polícia Federal apreendeu os equipamentos da
rádio Filha da Muda e, em seguida, um processo criminal foi aberto. A
defesa ficou por conta do advogado Ariel Foina, que foi provavelmente
o primeiro defensor de uma rádio livre a colocar-se o desafio de
traduzir para a estratégia jurídica a luta das rádios livres por autonomia na comunicação.

Foina elaborou um habeas corpus afirmando que a rádio Filha da Muda
não precisava de concessão para funcionar, pois não é uma rádio
"prestadora de serviço". Uma vez que as rádios livres não se separam
de um público para servir a ele, mas são meios para a comunicação
direta entre as pessoas, como os telefones públicos, elas não estão
previstas na legislação atual, a não ser no artigo V da Constituição
que versa sobre a liberdade de expressão que, conforme a Convenção
Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica),
independe de permissão, autorização ou licença.